RIO - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 11, após o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Rio de Janeiro, que o quadro fiscal é desafiador desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo ele, a gestão atual herdou um passivo do governo anterior que “tem que administrar”, citando a compensação a Estados pela desoneração de combustíveis após decisão judicial e a questão dos precatórios.
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“Jamais vamos negar que o quadro desafia. Mas a equipe está muito sintonizada com as soluções que estão sendo construídas, inclusive com o Congresso e com o Judiciário”, disse Haddad. “Agora ninguém vai cruzar os braços e achar que o jogo tá ganho, porque nunca está ganho. Nunca o jogo fiscal vai estar ganho, sem a vigilância devida.”
Segundo o ministro, a arrecadação advinda da eventual aprovação do Projeto de Lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) responderia por quase um terço dos recursos previstos de serem aportados pela União no Novo PAC.
O projeto de lei que retoma o voto de qualidade (desempate a favor do Fisco) no Carf, tribunal responsável por julgar os conflitos tributários entre a Receita Federal e os contribuintes, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, mas ainda precisa ser analisado pelo Senado. Haddad disse que confia na aprovação do PL no Senado.
“A segunda lei importante é disciplinar as vitórias que nós tivemos no STJ, por 9 a 0, nós derrotamos uma interpretação completamente casuística do dispositivo da Lei Complementar 960″, apontou Haddad. O ministro refere-se à decisão do Superior Tribunal de Justiça de que benefícios estaduais não podem ser abatidos de tributos federais, o que permitiria uma arrecadação para mais um terço dos recursos necessários ao Novo PAC.
“E o outro terço são medidas complementares que vão junto com o orçamento”, disse ele, referindo-se a regulamentações e taxação de setores como apostas esportivas e offshores, assim como o combate à sonegação.
“Mas há outras medidas junto com o orçamento que são sempre de bom senso, sempre pensando em cobrar de quem não paga Imposto de Renda. É isso que a gente tem que estabelecer. Cobrar de quem tem muita renda, ou não paga nada, ou paga muito pouco.”
Segundo Haddad, as duas medidas mais robustas com as demais pequenas e complementares “sustentam o equilíbrio do Orçamento no ano que vem”. “Lembrando que o marco fiscal aprovado pela Câmara e pelo Senado exige 0,6% do PIB como piso de investimento”, disse ele.
O ministro frisou que as duas versões do marco fiscal preveem investimentos dentro da meta, portanto, esses recursos estarão na meta fiscal, qualquer que seja a versão aprovada. O volume de investimentos foi definido pela Câmara e pelo Senado, e não por iniciativa do executivo, lembrou. “Tem orçamento para investimento qualquer que seja a versão aprovada”, afirmou. “Foi exigência do legislativo de dar um piso para o investimento público para o País voltar a crescer.”
Quanto à reforma tributária, o ministro defendeu que o Senado precisa de tempo para apreciação, mas que uma aprovação até outubro seria satisfatória, e só depois o governo pensará nas mudanças do imposto de renda. “A reforma do imposto de renda não será feita antes da reforma sobre o consumo”, garantiu.
Corte nos juros
O início do ciclo de cortes na taxa básica de juros, a Selic, deve aliviar a atividade econômica no País nos próximos meses, apontou o ministro.
“O segundo trimestre foi muito difícil para o Brasil. Nós estávamos alertando a autoridade monetária de que não podíamos nos deixar enganar pelo resultado do agronegócio no primeiro trimestre. O agronegócio veio muito forte no primeiro trimestre. Todo mundo comemorou e eu fui aquele que, por dever do ofício, alertei. Esse número é bom, ótimo que venha assim, mas isso é muito restrito a uma área da atividade econômica, as outras estão sofrendo com juro na estratosfera. O juro começou a cair e isso deve desanuviar o horizonte para sempre”, disse.
Questionado sobre eventuais novos programas de estímulo ao consumo, Haddad respondeu que espera impacto favorável no consumo das famílias por meio de medidas como a valorização do salário mínimo, o reajuste da tabela do Imposto de Renda, o Desenrola e o Bolsa Família, além da melhora no cenário como um todo, notadas por agências de classificação de risco.
“E agora tendo feito tudo o que foi feito durante o primeiro semestre, que gerou quatro alterações de nota de agências de rating, a principal foi a Fitch, que mudou a nota do Brasil, e os juros acredito que começam a cair. Já está mais ou menos contratada uma queda de 0,5 ponto porcentual a cada reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central). Nós entendemos que isso vai afetar o crédito de maneira gradual”, previu.
Haddad afirmou que o governo prevê enviar uma lei de crédito de carbono ao Congresso em agosto. “E a emissão dos primeiros títulos soberanos verdes e sustentáveis, a nossa previsão é em setembro ou outubro”, contou.
