BRASÍLIA - A Frente Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (FNCE) emitiu nota nesta sexta-feira, 18, com críticas ao governo federal, em especial o Ministério de Minas e Energia (MME), e o Congresso Nacional. Segundo a entidade, que representa os consumidores residenciais, industriais, de baixa renda e de sistemas isolados, a crise da Enel em São Paulo é um exemplo de que um “apagão” de gestão no setor elétrico.
“O que vemos no momento é um apagão de gestão, de decisões e de responsabilidades no setor elétrico. A situação de São Paulo resulta desse apagão gerencial entre MME, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), prefeituras, agência estadual e concessionária.”, diz a entidade.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) não retornou até a publicação desta reportagem.
A Frente se mostra preocupada com o que chama de “assédio sobre as agências reguladoras”:
“A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) manifesta enorme preocupação diante do assédio do governo federal e da Congresso Nacional sobre as agências reguladoras. Decepcionada, a sociedade brasileira assiste à disputa que os poderes Legislativo e Executivo travam pelo controle das autarquias, enquanto o povo aguarda soluções”, diz a entidade.
Segundo a Frente, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei para colocar as agências reguladoras sob fiscalização das comissões temáticas.
“No caso do setor elétrico, são as mesmas comissões que têm aprovado todo tipo de absurdo, incluindo bilionárias emendas que só fazem encarecer a conta de luz. Os mesmos parlamentares que, na maioria, infelizmente, ainda não têm domínio da regulação do setor, mas querem regular a agência reguladora, cada qual olhando para suas bases eleitorais e grupos de interesse específicos.”
Já o governo federal, segundo a Frente, quer criar um órgão para fiscalizar as agências, além de estudar uma alteração nos mandatos dos diretores, para queles coincidam com os mandatos presidenciais.
“Na contramão da Constituição, querem transformar as agências em departamentos de governo, em lugar de órgãos de Estado”, critica.
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‘Uso político da crise’
A Frente também diz que o MME tem sido pouco transparente em relação à reforma que planeja para o setor, “buscando soluções individuais”, que acabam tendo impactos sobre as tarifas de energia. Já sobre a crise em São Paulo, o entendimento é de que há uso político sobre o problema.
“No caso do suprimento de energia na cidade de São Paulo e municípios vizinhos pela Enel São Paulo, o que vemos é o uso político da crise, uma vez que os governos federal e estadual, prefeituras, agências reguladoras e a concessionária de distribuição são corresponsáveis pelo episódio que privou milhões de consumidores de energia por dias.”
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