RRASÍLIA - Com a divulgação do relatório do senador Weverton (PDT-MA) sobre o projeto que cria o marco regulatório das eólicas offshore (alto-mar), e a manutenção de seis ‘jabutis’ que podem encarecer a conta de luz em 7,5%, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou carta nesta sexta-feira ao ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, fazendo um “apelo” à pasta para que se empenhe pela derrubada das emendas.
“A exemplo do que outros setores do Governo Federal, como Casa Civil, Ministério da Fazenda e Secretaria de Relações Institucionais já fizeram, como poder concedente, o MME se posicione institucionalmente de forma contrária às emendas contidas no PL 576/71, e finalmente se engaje nessa pauta junto ao Senado Federal”, diz o texto assinado pelo presidente da Frente, Luiz Luiz Eduardo Barata.
Durante da tramitação do projeto de lei na Câmara, foram incluídos oito “jabutis” no texto. No Senado, Weverton retirou dois, mas manteve seis, com um custo anual estimado em R$ 17 bilhões, segundo a PSR consultoria. Esse valor será incorporado à conta de luz e rateado por todos os consumidores, com impacto de 7,5% sobre a tarifa.
Até 2050, a estimativa da PSR é de que as propostas, se aprovadas, tenham um custo de R$ 697 bilhões. Como parte das medidas são prorrogação de subsídios já concedidos – e que já terão impacto de R$ 253 bilhões – o efeito “líquido” das propostas é de R$ 444 bilhões (veja a tabela abaixo).
A Frente também cita os impactos para a matriz elétrica brasileira, que ficará “mais suja” com a geração de energia por meio de algumas fontes.
“Além dos impactos econômicos, se forem aprovadas, as emendas remanescentes no texto do projeto promoverão um aumento de 25% no volume de emissões de gases de efeito estufa do SEB, sujando aquela que é uma das mais admiradas matrizes elétricas do mundo por seu elevado grau de renovabilidade”, diz.
O maior custo do projeto vem de um jabuti para viabilizar as termelétricas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na privatização da Eletrobras, ficou determinado que haveria um preço teto para a contratação dessa energia. Mas o leilão de 2019 ficou vazio, sem interessados. Agora, o PL retira esse preço teto – o que na prática, vai embutir no preço da energia a ser paga pelos consumidores o custo de construção de gasodutos que vão sair da costa do País até essa regiões onde não há gás.
Outro custo elevado é a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que também têm custo de construção mais elevado do que outras fontes disponíveis no sistema. Essa diferença entre o que vai ser pago pelos consumidores e o que poderia ser pago por fontes mais baratas é o que está sendo considerado pelas entidades no cálculo.
“Que o MME defenda a matriz elétrica brasileira e não permita que medidas irresponsáveis aumentem desnecessariamente as emissões de gases de efeito estufa no setor”, diz a Frente.
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