BRASÍLIA – A presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), intensificou o corpo a corpo na Câmara dos Deputados para retirar o Fundeb (fundo para a educação básica) do limite de despesas do projeto do novo arcabouço fiscal.
No substitutivo, o relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), incluiu o Fundeb dentro do limite. No atual teto de gastos, que será substituído pela nova regra fiscal, o Fundeb está na lista de exceções de despesas que não são contabilizadas.
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Tabata e outros parlamentares da frente estão apresentando números aos deputados que mostram que o Fundeb dentro do teto vai comprimir outras despesas já no ano que vem. Pelos cálculos da frente, esse crescimento “não previsto”, em 2024, primeiro ano de vigência do arcabouço fiscal, será de R$ 3 bilhões.
Ao Estadão, a deputada disse que a votação deste ponto será uma “bela oportunidade” para os deputados que defendem a educação no discurso se posicionarem efetivamente apoiando a exclusão do Fundeb do limite do teto.
Tabata apontou que os recursos para o Fundeb crescem acima dos 2,5%, que é o limite máximo de aumento das despesas de um ano para o outro, previsto no arcabouço fiscal. Na sua avaliação, esse quadro comprimirá o espaço de outras despesas e o governo vai acabar tirando dos recursos para a Educação.
“Esses R$ 3 bilhões terão que ser tirados de outras áreas e vão ter que tirar da educação”, disse.
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