A adesão automática a fundos de pensão, que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) na semana passada, deve ter maior impacto para entidades de menor porte. Os maiores fundos de pensão do País têm uma taxa alta de adesões por parte dos funcionários das empresas a que estão ligados, acima de 90%. Ainda assim, o setor estima que meio milhão de pessoas estejam fora dos fundos.
Na Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB e o maior do País, a adesão é superior a 96%; na Petros, dos funcionários da Petrobras, ultrapassa 85%; na Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, é de quase 97%. Os três fundos são os maiores do País, e juntos, detinham R$ 474,6 bilhões em investimentos em setembro do ano passado, 41,6% do total do setor. Os dados são da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
A adesão automática cria um sistema de “opt out”, aquele em que um beneficiário é inscrito automaticamente em um serviço ou grupo, e que para sair dele, tem de manifestar sua vontade de forma expressa. Com a nova norma, o trabalhador que entra em uma empresa patrocinadora de um fundo de pensão adere a ele automaticamente, e tem até 120 dias para pedir para deixá-lo com direito à restituição dos valores descontados.
A mudança foi aprovada no CNPC na última semana, e era um pleito antigo de entidades como Abrapp, que representa os fundos de pensão. Nas últimas décadas, esses fundos perderam peso dentro da economia diante da redução de tamanho das empresas patrocinadoras. Por conta disso, vêm buscando alternativas para voltar a crescer.
Uma das iniciativas mais bem-sucedidas foram os planos para familiares dos beneficiários, em que as empresas não fazem contribuições, e que chegaram a 141,4 mil pessoas cobertas no ano passado. A adesão automática, porém, é mais impactante.
“Nós temos um universo de 500 mil colaboradores de empresas patrocinadoras que não participam dos planos”, disse o presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Ele afirmou que não é possível estimar o impacto financeiro, mas disse que a população que hoje está de fora dos fundos é significativa. Em participantes ativos, a Abrapp estimava que os fundos tinham cerca de 3 milhões em setembro.
Educação financeira
Nos maiores fundos, a alta adesão é fruto de uma estratégia de educação previdenciária. A Funcef, por exemplo, estima ter reduzido o número de funcionários da Caixa que não participam dos planos de 16 mil para 2,8 mil desde 2004. A maior parte dos não-participantes são funcionários com muito tempo de casa, o que indica que a adesão dos novos empregados da Caixa é alta.
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“Por conta disso, a Funcef estima que o impacto financeiro da adesão automática será pequeno”, afirma a entidade em nota. Com base no concurso público que a Caixa fará neste ano, com 4 mil vagas, e nas atuais taxas de adesão, a Funcef estima que a adesão automática agregaria R$ 1,1 milhão anuais em contribuições de funcionários que, pela regra atual, não adeririam aos planos.
A Petros afirma que o mecanismo deve dar um empurrão ao sistema. “Apesar do nosso nível de adesão historicamente elevado, consideramos o mecanismo da inscrição automática muito importante para o sistema, pois as novas gerações de trabalhadores têm cada vez menos preocupação com a segurança financeira de longo prazo e acabam, muitas vezes, deixando a decisão pela previdência complementar em segundo plano”, diz a instituição em nota.
A Previ também vê a mudança de forma positiva. “Atualmente o porcentual de adesão à Previ já é bem alto, de cerca de 96%”, diz o fundo em comunicado. “Ainda assim, a aprovação da mudança é muito bem-vinda, já que a Previ vem trabalhando para que os funcionários do Banco do Brasil tenham desde o primeiro dia a segurança de um plano de previdência.”
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