O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na última quarta-feira, 19, que um projeto de lei para tributar fundos exclusivos estará no pacote de medidas a ser enviado pelo governo ao Congresso em agosto, junto do Orçamento de 2024, como projeto de lei.
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A iniciativa faz parte das medidas que buscam incrementar as receitas e cumprir dispositivo da nova regra fiscal que prevê déficit zero nas contas públicas já no próximo ano. Além da tributação desses fundos, também estão previstas a tributação de apostas esportivas online e de fundos offshore (do exterior).
O que são fundos exclusivos?
Também conhecidos como fundos dos “super-ricos”, eles são chamados de “exclusivos” por terem apenas um cotista, o que resulta num portfólio personalizado, organizado por um gestor de fundos profissional, conforme os objetivos de investimento.
Esses fundos são direcionados a investidores com patrimônio elevado. Por serem personalizados, geralmente possuem preços mais elevados. Ao E-investidor, Renan Suehasu, planejador financeiro CFP e sócio da A7 Capital, estimou que seria preciso de pelo menos R$ 10 milhões de patrimônio.
Como é hoje?
Hoje, os investimentos nos fundos exclusivos são taxados apenas no resgate, o que pode levar anos. Quanto maior o tempo de aplicação, menor é a tributação sobre o rendimento.
Esse funcionamento é o contrário do que ocorre com outros fundos de investimento. A ideia do governo é instituir o sistema chamado de “come-cotas”, como ocorre nos fundos tradicionais, que prevê a cobrança periódica sobre o rendimento.
Histórico
Desde o primeiro trimestre, a equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda um modelo de tributação para os fundos exclusivos, como parte das propostas da Fazenda para elevar a arrecadação.
Aprovar a proposta no Congresso, porém, não será tarefa fácil. Em 2017, no governo Michel Temer (MDB), a equipe econômica chegou a editar uma medida provisória, mas ela caducou sem o aval da Câmara. Na ocasião, o governo previu arrecadar quase R$ 10,7 bilhões com o projeto.No entanto, pesou o lobby contrário de grandes investidores e de instituições financeiras, temerosos sobre a forma como seria taxado o estoque investido nesses fundos.
O debate se concentrou sobre a constitucionalidade de se cobrar os valores investidos desde antes da vigência da lei. O “come-cotas” também foi alvo de debate entre advogados, que veem problemas na tributação periódica, mesmo quando não há saque do valor investido.
