BRASÍLIA - Na reta final do ano, o governo gastou R$ 9,6 bilhões para capitalizar empresas estatais dependentes de recursos da União. Só a Emgepron, estatal da área militar, recebeu aporte de R$ 7,6 bilhões em dezembro. A estatal fabrica embarcações para a Marinha do Brasil. No ano, o governo fez uma capitalização de R$ 10,1 bilhões em todas as empresas estatais, incluindo as que não são são dependentes do Tesouro (ou seja, cujas receitas superam as despesas).
Apesar desses gastos com capitalização, o déficit primário das contas do governo federal caiu R$ 25,1 bilhões em relação ao resultado do ano passado. O caixa do governo registrou um déficit primário (resultado das receitas menos as despesas, excluindo os gastos com os juros da dívida pública) de R$ 95,06 bilhões em 2019, o melhor desempenho desde 2014. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit em 2018 foi de R$ 120,221 bilhões. O déficit do governo central em 2019 equivalente a 1,31% do PIB e ficou abaixo da meta fiscal do ano, que admite um déficit de até R$ 139 bilhões (1,91% do PIB). O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a capitalização surpreendeu em dezembro porque não estava na programação do ano. Se não fosse essa capitalização, o déficit teria sido em torno de R$ 85 bilhões. Ele lembrou, porém, que as despesas de capitalização ficam fora do teto, regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Mansueto projetou um déficit do setor público consolidado (União, Estados e Municípios) entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões em 2019. O resultado final será divulgado somente na próxima sexta-feira pelo Banco Central. Com essa resultado, o governo aponta que poderá ter ocorrido uma queda da dívida brutaem 2019. O resultado também só será divulgado na sexta-feira.
Socorro
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse achar difícil que novos processos de capitalização ocorram neste ano. A previsão do governo é de aportes de apenas R$ 4 milhões em 2020. “Enquanto o governo tiver um bocado de empresa estatal, corremos o risco de ter de socorrê-las. Mas muitas empresas estão em processo de privatização”, completou. Além da capitalização de R$ 7,6 bilhões para Emgepron, a União injetou R$ 1,5 bilhão na Infraero e R$ 1 bilhão na Telebrás em 2019. As demais estatais federais receberam R$ 400 milhões no ano passado. No total, foram R$ 10,1 bilhões em capitalizações em 2019, ante R$ 4,8 bilhões em 2018. Mansueto argumentou que o grande volume de recursos destinados à Emgepron foi aprovado ainda no governo passado com o objetivo de renovar a frota da Marinha. “Havia um consenso de que os navios estavam muito sucateados. A ideia era de que a capitalização da Emgepron ocorresse em três ou quatro anos, mas a operação de uma só vez agora foi uma decisão política, para facilitar a contratação de navios pelos próximos oito anos”, afirmou. Mansueto admitiu que esse volume de capitalizações de 2019 não estava nos seus planos. “Eu pensava que não íamos fazer capitalização, achava que o dinheiro ia sobrar", disse. “Se não tivéssemos feito no ano passado, teríamos de fazer em 2020. Não tenho dúvida de que vai surgir demanda de novas capitalizações em 2020, mas não vejo como atender.” A capitalização de empresas estatais não está sujeita aos limites da regra do teto de gastos, que comprime as despesas em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública. “Pode-se criticar o uso de recursos para isso, se era prioritário, mas trata-se de uma decisão política. No Tesouro não discutimos a alocação orçamentária. O orçamento é aprovado pelo Congresso Nacional”, concluiu.
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