BRASÍLIA – O aumento de despesas obrigatórias e programas que não entraram no Orçamento vão gerar uma pressão extra de R$ 22,8 bilhões nas contas públicas em 2025 mesmo com os efeitos do pacote de corte de gastos aprovado no ano passado, de acordo com estudo dos consultores Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos, da Câmara dos Deputados.
O Orçamento deste ano ainda não foi aprovado pelo Congresso e deve ser discutido somente após o carnaval. Os congressistas adiaram a votação após o Supremo Tribunal Federal (STF) brecar a liberação de emendas parlamentares no ano passado.
Conforme o Estadão mostrou, o aumento de gastos e programas que não entraram no Orçamento poderiam diminuir ou mesmo acabar com os efeitos do pacote fiscal. O estudo dos consultores consolida os números finais, que poderão ser usados como subsídio para a votação da peça orçamentária pelos congressistas.
O valor terá de ser corrigido ou na tramitação da proposta orçamentária ou ao longo do ano, com cortes nas despesas do Poder Executivo.
O aumento de despesas obrigatórias vai gerar uma pressão de R$ 32,8 bilhões, em função dos reajustes do salário mínimo e da inflação, que impactam no pagamento de aposentadorias e benefícios.
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Além disso, programas que não entraram no Orçamento com recursos suficientes precisarão de mais R$ 12,8 bilhões. Entre eles estão o Auxílio Gás, que o governo tentou tirar do Orçamento e para o qual não colocou os recursos necessários em 2025, e o Pé-de-Meia, que o Executivo operou fora do Orçamento, levando o Tribunal de Contas da União (TCU) a bloquear os recursos e determinar a revisão.
Por outro lado, haverá um alívio de R$ 12,4 bilhões em função do aumento do limite de gastos autorizado pelo arcabouço fiscal, que aumenta o espaço disponível para o governo gastar. Isso é possível pela diferença no indicador de inflação entre o envio da proposta orçamentária, em agosto, e o encerramento do ano anterior, que define efetivamente o espaço fiscal.
Previsão de economia menor com o pacote
Também há um alívio de R$ 10,4 bilhões em economia de gastos em função do pacote aprovado em 2024. O ajuste calculada pelos consultores representa pouco mais de um terço do valor calculado pelo governo, que é de R$ 29,4 bilhões.
Os consultores não consideraram medidas do pacote fiscal que ainda não foram aprovadas, como as mudanças na aposentadorias especial dos militares, propostas que dependem de ações administrativas, com o pente-fino em benefícios sociais, e a economia com emendas parlamentares – que, na avaliação dos técnicos, não se sustenta porque só troca despesas de lugar, sem cortar nenhum gasto.
As medidas com potencial de ajuste, por outro lado, incluem o ganho menor do salário mínimo, a incorporação do ensino em tempo integral no Fundeb, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), os cortes na Lei Aldir Blanc e a revisão do abono salarial.
“O pacote fiscal Brasil Mais Forte é acertado em sua direção, na medida em que contribui concretamente para conter, ainda que modestamente, o ritmo de crescimento da despesa pública nos anos futuros. A ressalva maior, porém, fica por conta do reduzido impacto fiscal do pacote e de sua composição pouco estruturante”, diz o estudo.
Para os especialistas, a vinculação de gastos ao comportamento da arrecadação (como é o caso dos pisos de saúde e educação) e a indexação de despesas ao salário mínimo (como aposentadorias, seguro-desemprego e BPC) ainda representam “um dos maiores entraves ao equilíbrio das contas públicas no País.”
Diante dos questionamentos de economistas e agentes do mercado financeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta terça-feira, 4, que o pacote fiscal gera uma contenção da ordem de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2025.
O governo sustenta a conta porque considera que metade do valor representa abertura de espaço fiscal para acomodar outras despesas e outra metade diz respeito a um crescimento menor de gastos com as novas regras.
Do jeito que o Orçamento está, governo não terá dinheiro para custeio já em 2025
Os consultores da Câmara também concluíram que, do jeito que o Orçamento está, o governo não terá dinheiro para custeio de órgãos públicos a partir deste ano e precisará fazer ajustes.
Excluindo despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários, dinheiro reservado para emendas parlamentares, pisos de saúde e educação e mínimo obrigatório para investimentos – ou seja, tudo que é rígido e carimbado – faltarão R$ 6,8 bilhões para manutenção da máquina pública em 2025.
A fatura cresce para R$ 11,2 bilhões em 2026, R$ 57,7 bilhões em 2027 e R$ 80,7 bilhões em 2028, aumento o risco de apagão nos serviços. E isso já considerando os efeitos do pacote fiscal.
“Por esse prisma, antevê-se cenário crítico de achatamento do espaço discricionário (não obrigatório) no orçamento federal, cuja reversão dependerá de medidas estruturais capazes de moderar o ritmo de crescimento do gasto público nos próximos anos, sobretudo no campo das despesas obrigatórias”, dizem os técnicos.
