Alckmin afirma que nova âncora fiscal só será debatida em 2023

PEC da Transição vai tratar apenas do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família no próximo governo

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BRASÍLIA - Coordenador-geral do governo de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) reiterou na quarta-feira, 16, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição vai tratar apenas do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família no próximo governo –, e afirmou que as discussões sobre uma nova âncora fiscal que poderá substituir o teto de gastos ocorrerão apenas no próximo ano.

Vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin entrega o texto da PEC para o relator geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) Foto: Wilton Junior/Estadão - 16/11/2022

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“A PEC trata da questão do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil), que ambos os candidatos (Lula e Bolsonaro) defenderam na campanha. Não conheço nenhum partido que tenha se colocado contra. Vamos fazer agora o encaminhamento para o Congresso, e acho que o texto vai ser bem recebido”, afirmou ele, no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde funciona o gabinete de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A questão da ancoragem fiscal vai ser debatida com mais calma, não será nesse momento”, disse.

Alckmin repetiu que, além dos R$ 600 mensais, o Auxílio Brasil vai garantir o pagamento de R$ 150 por criança com menos de seis anos, com as contrapartidas de vacinação e matrículas nas escolas. “A primeira infância é prioridade absoluta”, disse o vice-presidente eleito.

Alckmin afirmou ainda que o governo eleito vai trabalhar pela responsabilidade fiscal, mas disse que há a necessidade de ampliar os gastos públicos em 2023. “Não vai ser um governo gastador. Mas é preciso, de um lado, um mínimo para garantir a rede de proteção social e, de outro, o funcionamento do Estado. Não se pode parar obras, e é preciso ter um mínimo para investimento que vai ser importante para a retomada do crescimento.”

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