O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil detentos. Mesmo com tanta gente presa, a criminalidade só cresce e com ela a sensação de insegurança na população. O problema é que uma superpopulação carcerária coloca réus primários dentro de uma máquina de fazer soldados para as facções criminosas, que dominam o sistema.
Prender, ressocializar e combater o crime ainda é possível, mas para isso ocorrer é necessário acontecer uma mudança nas políticas e leis penais e também de encarceramento no Brasil, avaliam especialistas, gestores e autoridades envolvidas nesse debate, durante o Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, promovido pelo IREE e pelo IDP.
“Há problemas de cultura que precisamos olhar. Tanto essa cultura do encarceramento – houve um flagrante, manda-se para a prisão – como também essa questão da audiência de custódia, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O ex-secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, um dos maiores especialistas do tema, cobrou o pleno cumprimento da Lei de Execuções Penais, de forma que o grupo que ele chamou de “pequenos varejistas do comércio cotidiano de substâncias ilícitas” não seja lançado de imediato ao regime fechado e tenha de negociar sua sobrevivência no cárcere com facções criminosas.
“Em nome da luta contra o crime, nós estamos contratando violência futura e condenando esses jovens não à reclusão, não à privação de liberdade durante cinco anos. Nós os estamos condenando a uma vida no crime, à profissionalização no crime. Nós estamos, portanto, fortalecendo as facções criminosas, entregando-lhes força de trabalho jovem gratuitamente.”
Acadêmicos como a socióloga e ex-diretora do Departamento do Sistema Penitenciário fluminense Julita Lemgruber e o advogado e ex-secretário Nacional de Justiça Augusto de Arruda Botelho apontam a revisão da lei antidrogas como caminho para evitar a cooptação de apenados por facções.
O frade dominicano, jornalista e escritor Frei Betto recorreu à sua experiência de quatro anos na prisão durante a ditadura – sendo dois ao lado de presos comuns, não apenas políticos – para elencar possíveis caminhos para a ressocialização, como investir na qualificação e na valorização dos agentes de segurança, para que eles não fiquem sujeitos à corrupção e ao crime organizado e na qualificação, com cursos profissionalizantes, dos apenados, para que eles não reincidam. “É muito fácil ressocializá-los. Mas não há interesse do Estado.”
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defende a redução da população carcerária e a separação de condenados nas unidades. Segundo ele, 61% dos detentos no Estado são faccionados. “Eu tenho defendido que não é o encarceramento que resolve, mas a questão da progressão e de separar os criminosos. Não dá pra ter a progressão de um traficante, um miliciano, voltar à rua dois anos depois. Não é encarcerar, mas é ter regras mais duras durante o período de cárcere. Não é o tiro na cabecinha que resolve, também não é soltar todo mundo que resolve.”
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