O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse na terça-feira, 25, que pretende privatizar a Celg GT (braço de geração e transmissão da estatal) ainda este ano e fazer uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da empresa de saneamento Saneago em 2020.
A venda dessas empresas é condição para que o Estado faça adesão ao plano de socorro do governo federal, chamado de Regime de Recuperação Fiscal (RFF). O RRF permite a suspensão dos pagamentos da dívida estadual com a União por até três anos, em troca de medidas de ajuste fiscal. O regime foi aprovado em julho de 2017 pelo Congresso, mas o único Estado que conseguiu atender aos requisitos do programa foi o Rio de Janeiro, que formalizou a adesão em setembro do mesmo ano.
“A Celg GT está sendo remodelada para que, tão logo tenhamos as condições, possamos privatizá-la”, afirmou, após audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o panorama fiscal da União e dos Estados.
Já o processo de abertura do capital da Saneago deve levar mais tempo porque, como lembrou o governador, a empresa foi alvo recentemente de três operações da Polícia Federal. “A Saneago não pode ser vendida no ‘fim da feira’. A empresa foi vítima de corrupção e queremos antes resgatar a sua credibilidade”, acrescentou.
Na semana passada, uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o Tesouro Nacional autorize a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, desde que o governo estadual conclua, nos próximos seis meses, a aprovação de um plano de ajuste fiscal junto à Assembleia Legislativa goiana.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse acreditar que o governo goiano consiga aprovar até o fim do ano as leis necessárias para Goiás faça a adesão ao RRF.
Despesas
“A liminar diz que o Goiás cumpre os requisitos para solicitar a entrada no RRF. Agora cabe ao governo do Estado aprovar as leis com o plano de controle de despesas, a venda de estatais e a redução de benefícios do ICMS”, afirmou Mansueto.
Caiado disse que a “asfixia” financeira do Estado faz com que o governo goiano dependa não apenas da aprovação da reforma da Previdência – com abrangência que inclua os servidores estaduais – mas de outras ações da União.
“Não é querer transferir os problemas do Estado para a União, mas tentar achar uma solução conjunta. Não posso ser penalizado por situações anteriores que não tiveram a ver com esse governo”, afirmou.
O governador contou que assumiu o Estado com apenas R$ 11 milhões em caixa e um rombo fiscal de R$ 6,1 bilhões. Além disso, por ter uma nota de risco de crédito “C"” junto ao Tesouro Nacional, Goiás não tem acesso a empréstimos com o aval da União. “Já tomei posse descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e encaminhei à Assembleia Legislativa uma declaração de calamidade financeira”, acrescentou.
Segundo Caiado, o gasto com pessoal em Goiás responde por 64,5% das receitas estaduais, acima do limite permitido pela LRF. Além disso, segundo ele, governadores anteriores do Estado não teriam cumprido os mínimos constitucionais com Saúde e Educação, também cabendo a ele readequar esses gastos.
“Não é justo que as regras da LRF sejam tão duras para quem assume um mandato e tão flexíveis para aqueles que realmente praticaram o descumprimento da lei. Passei a ser herdeiro de crimes”.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
