A Gol informou que finalizou um acordo em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) e a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) – o órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos. A informação foi divulgada pela companhia aérea, em comunicado ao mercado na noite da última quinta-feira.
No acordo, a companhia aérea se comprometeu a pagar US$ 41,5 milhões (cerca de R$ 220 milhões) para encerrar as investigações de suborno envolvendo pagamentos de aproximadamente US$ 3,8 milhões realizados por meio da Gol, em 2012 e 2013, para pessoas politicamente expostas, incluindo oficiais do governo brasileiro.
Por força dos acordos celebrados, a Gol terá de pagar US$ 3,4 milhões (aproximadamente R$ 18 milhões) à CGU, a serem deduzidos dos pagamentos devidos de US$ 17 milhões ao DOJ e de US$ 24,5 milhões à SEC em multas, restituição e juros relacionados a reduções de impostos sobre a folha de pagamento e impostos sobre combustíveis, que à época beneficiaram a Gol com outras companhias aéreas e empresas.
Do montante, US$ 12,6 milhões iniciais serão pagos ao DOJ e à SEC neste mês. O restante dos pagamentos devidos, ainda conforme a Gol, serão pagos periodicamente ao longo de dois anos. Com o acordo, o DOJ concorda em realizar o arquivamento da acusação de suborno. A.A.
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