BRASÍLIA – O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), afirma que as divergências entre os Estados em relação à reforma tributária são pontuais e não vão atrapalhar a votação da proposta. Ao Estadão/Broadcast, o governador disse que as discussões avançaram e a tendência é de haja ajustes no texto, mas nada que modifique a essência da proposta. Por isso, ele aposta que a reforma pode ser aprovada até esta quinta-feira, 6.
Após reunião com o relator na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Fonteles disse acreditar que a posição majoritária entre os Estados é de apoio a um modelo de arrecadação centralizada, considerada crucial para sustentar um sistema do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
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“Com relação à arrecadação centralizada, o IVA não fica em pé se não for centralizada, porque um Estado não vai se submeter a decisão de outro sobre repassar ou não [recursos]. Podem ter pequenas alterações, depois da PEC teremos outras normas para disciplinar esse conselho, que vai ter representantes de Estados e municípios e órgão executivo. Essa é uma questão secundária diante do benefício da reforma”, defendeu.
Como mostrou o Estadão, nos últimos dias, a disputa entre os Estados por mudanças específicas na reforma tributária tem ficado mais aguda, principalmente após São Paulo apresentar alternativas para distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), com base no número de beneficiários de programas sociais, e composição do Conselho Federativo, que levaria em conta o tamanho da população, que beneficiam sobretudo ao próprio Estado.
Os governos regionais ainda buscam sensibilizar a União para encontrar um meio termo para o FDR, também essencial para o avanço da proposta, para alcançar um valor entre os R$ 40 bilhões ofertados pelo governo e os R$ 75 bilhões pleiteados pelos Estados. “Se não tiver Fundo de Desenvolvimento, não tem reforma. Estamos discutindo o tamanho, e pode caminhar para um meio-termo entre os R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões, e os critérios de divisão”, disse Fonteles.
A discussão sobre o tamanho do fundo é travada diretamente com a União. Mas os critérios de rateio do fundo são discutidos pelos Estados. Fonteles defende a fórmula do PIB invertido. “Se não obedecer um critério desse tipo, não se chamará Fundo de Desenvolvimento Regional. Os recursos são destinados a diminuir as desigualdades entre as regiões”, argumentou.
Outro ponto de interesse dos governos regionais diz respeito à regulamentação dos novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que unifica os tributos federais) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que reunirá o ICMS, estadual, e o ISS, municipal). “A regulamentação da CBS e IBS tem que ocorrer ao mesmo tempo.
Os prazos de transição podem ser distintos, mas as definições têm que ser logo, para evitar avanços na base do consumo pela União. Se houver regulamentação simultânea, com Imposto Seletivo bem definido, e tudo definido ao mesmo tempo, não teria problema”, avaliou.
O governador está se dividindo entre Brasília e o Piauí nesta semana, mantendo agendas com parlamentares e representantes de outros Estados, para defender a aprovação da reforma tributária como um divisor de águas para o crescimento do País.
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