Governadores criticam apelo do governo Lula para que Estados zerem ICMS de produtos da cesta básica

Pleito do presidente Lula, na tentativa de baixar os preços dos alimentos, não foi bem recebido pelos governadores

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BRASÍLIA E SÃO PAULO – O apelo do governo federal para que os Estados isentem de ICMS os produtos da cesta básica, numa tentativa de baratear o custo dos alimentos, deu munição para governadores criticarem a iniciativa, publicamente e nos bastidores.

O pleito do governo federal é classificado como uma ação de um governo desesperado e ansioso, que buscou uma solução midiática para um problema que será resolvido com a colheita da safra deste ano, avaliaram interlocutores dos Estados ao Estadão/Broadcast.

Governadores criticam apelo do governo Lula para que zerem ICMS de produtos da cesta básica. Foto: João Scheller/Estadão

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Governadores de oposição, como Ratinho Junior (PSD) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), foram às redes e defenderam as medidas já adotadas em seus Estados. Sobraram alfinetadas para o presidente Luiz Lula da Silva, e até mesmo aliados questionam a eficácia das ações anunciadas.

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), criticou o governo federal abertamente em vídeo publicado em suas redes sociais. “Só agora? No Paraná, tem cesta básica sem impostos há muito tempo”, afirma a publicação. “Saímos na frente mais uma vez! Esse é o nosso Modelo Paraná, que é referência para o Brasil”, disse.

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O Estado tem política de diferenciação de alíquotas para a cesta básica há 15 anos. Apesar de o PSD ter embarcado no governo Lula, Ratinho faz oposição ao presidente e vem sendo apontado como possível candidato da sigla ao Planalto em 2026.

Sem citar diretamente o governo petista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também usou as redes sociais para defender a isenção já praticada pelo Estado, antes mesmo de sua gestão. Ele ainda apontou razões para a alta nos preços, como o aumento no custo de produção e o câmbio, argumentando que isso reflete a falta de ajuste fiscal no País.

“É importante não só baixar o imposto de importação, mas fazer o dever de casa para que o consumidor não pague a conta e para que a comida fique mais barata no prato”, disse.

Pré-candidato à Presidência em 2026 – apesar de inelegível desde dezembro de 2024 por abuso de poder político –, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), publicou um vídeo em suas redes sociais criticando a proposta. “O governo federal está promovendo concorrência desleal contra aqueles que geram riqueza e superávit no País”, afirmou.

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Em Santa Catarina, chefiada por um dos maiores opositores de Lula, o governador Jorginho Mello (PL), a renúncia fiscal com o atual pacote de isenção e redução tributária para a cesta básica soma R$ 450 milhões por ano.

“Caso as alíquotas fossem zeradas, a renúncia poderia ultrapassar R$ 1,5 bilhão. O atual cenário econômico indica que, mesmo zerando o imposto para todos os itens da cesta básica, o impacto sobre o preço final ao consumidor pode ser pouco expressivo se não vier acompanhado de outras medidas econômicas por parte do Governo Federal”, observa a Secretaria de Fazenda local.

Em nota, a secretaria frisa que a alta no preço dos alimentos é impulsionada por uma combinação de fatores e cobra uma política de controle de gastos mais abrangente por parte do governo federal.

Mesmo entre partidos aliados, há críticas sobre a eficiência da medida. No Espírito Santo, governado por Renato Casagrande (PSB) – que pertence ao mesmo partido do vice-presidente Geraldo Alckmin e é o governador do Sudeste mais próximo do governo federal –, o apelo aos governadores foi visto como “pouco efetivo”.

O Estado, que já adota a tributação diferenciada para itens de cesta básica, vai avaliar uma eventual redução do ICMS para produtos importados, seguindo o modelo da União. “O volume de importação desses produtos pelo Estado – assim como no restante do País – é muito pequeno”, pontua a Secretaria de Fazenda local em nota.