A fabricante brasileira de aeronaves Embraer admitiu ter montado um esquema internacional de pagamento de propinas e concordou em pagar US$ 206 milhões a autoridades dos Estados Unidos e do Brasil, em acordo anunciado nesta segunda-feira, 24. As investigações apuraram o pagamento de vantagens indevidas a autoridades de países como República Dominicana, Arábia Saudita, Índia e Moçambique para garantir a escolha de aeronaves da marca em compras governamentais.
Nos quatro países em que foi investigada, a companhia teria pago cerca de US$ 9,5 milhões em subornos. O primeiro caso apurado foi na República Dominicana. Oito funcionários da Embraer teriam organizado um suborno de US$ 3,5 milhões para obter um contrato de US$ 92 milhões no país. As estimativas da investigação são de que, ao descumprir regras e autorizar pagamentos ilegais, a Embraer tenha aferido lucro irregular superior a US$ 83 milhões.
A chefe da divisão de execuções da SEC, Kara N. Brockmeyer, disse que o caso de corrupção da Embraer “se espalhou por múltiplos continentes e exigiu ação conjunta de vários reguladores internacionais e órgãos de investigação para desvendar os complexos sistemas de suborno da companhia”. A Embraer disse que “reconhece responsabilidade pelos atos de seus funcionários e agentes, conforme os fatos apurados” e afirmou que “lamenta profundamente o ocorrido”.
Nos Estados Unidos, o acordo foi fechado com o Departamento de Justiça (DoJ) e com a SEC, órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM); no Brasil, com o Ministério Público Federal (MPF) e a CVM. A Embraer se comprometeu a pagar US$ 98,2 milhões à SEC e outros US$ 107,3 milhões ao DoJ. A penalidade no Brasil será de R$ 64 milhões – em caso de pagamento integral deste montante, um valor de US$ 20 milhões será abatido das multas americanas.
Além de arcar com as penalidades, a empresa concordou com um período de três anos para ser considerada totalmente isenta de culpa – uma espécie de “condicional”. Durante este período, a companhia terá de contratar uma auditoria externa independente que avaliará se a empresa passou a cumprir à risca as normas anticorrupção.
Apesar de a Embraer já ter provisionado o pagamento das multas em seu mais recente balanço, as ações da fabricante de aeronaves fecharam em queda de 0,64% no pregão da BM&FBovespa, cotadas a R$ 15,56, na mínima do dia.
Reações. A agência de classificação de risco Standard & Poor’s informou que as notas da empresa não serão afetadas pelo acordo com as autoridades brasileiras e americanas. O valor de US$ 206 milhões, segundo a agência, não compromete a saúde financeira da fabricante de aeronaves.
Em relatório, a S&P disse acreditar que a Embraer melhorou sua governança corporativa e controles internos desde que as investigações começaram, mas lembra que a empresa continuará sob escrutínio por mais três anos. A agência ainda destacou o caixa “robusto” da companhia e os níveis historicamente bons de liquidez.
O analista Stephen Trent, do Citi, avaliou, em relatório, que os acordos parecem encerrar definitivamente as investigações internacionais de corrupção envolvendo a fabricante de aeronaves. Além disso, Trent destaca que as penalidades vieram em linha com o que a empresa já havia previsto.
“É uma notícia positiva por retirar um risco muito alto no curto prazo”, avalia a analista-chefe da corretora Coinvalores, Sandra Peres. Para ela, havia o temor no mercado de que os montantes a serem pagos pela companhia poderiam ser muito maiores que os provisionados.
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