Um título financeiro criado para ajudar na preservação do Cerrado recebeu duas premiações internacionais destinadas a produtos financeiros sustentáveis: o “Initiative of the Year 2023 – Green Bond”, do Environmental Finance, e o “Structured Finance Deal of the Year – 2023″, da IFLR – International Finance Law Review. As organizações reconheceram o trabalho em incentivar que os produtores de soja do bioma mantenham áreas preservadas além do requerido por lei.
O título é um Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e foi lançado pela Responsible Commodities Facility (RCF), iniciativa que visa incentivar a produção de soja sem desmatamento. A diretriz inicial para o produto foi publicada pela ONG WWF Brasil em 2017, visando incentivar os CRAs “verdes”.
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O título tem uma remuneração pré-fixada para os investidores e juros menores para os produtores. Entre os critérios para a elegibilidade, estão a regularidade do imóvel rural, o respeito às legislações trabalhistas e ambientais e compromissos de manutenção da vegetação nativa da propriedade - acima da reserva legal requerida pela lei, de 35% para as áreas de Cerrado nos Estados da Amazônia Legal (Maranhão, Mato Grosso e Tocantins) e 20% nos demais (Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Bahia, Minas Gerais e São Paulo).
Os CRAs foram emitidos em dólares, registrados na Bolsa de Viena e integralizados por investidores estrangeiros. “A produção da soja e a manutenção das áreas de vegetação são monitorados durante o período e, uma vez a soja colhida e vendida, o empréstimo é pago ao RCF, o RCF remunera os investidores e renova o empréstimo aos produtores para o próximo ciclo”, relata Mauricio de Moura Costa, co-fundador e diretor da Sustainable Investment Management (SIM), empresa que lançou o RCF.
Para os produtores, a principal vantagem é obter crédito mais barato para insumos e demais custos da produção, além de facilitar na hora de encontrar compradores, devido ao “selo ambiental” conquistado. Para investidores, além da remuneração, proporciona a possibilidade de investir de forma sustentável na agricultura brasileira.
Os objetivos ambientais são monitorados pelo RCF e por uma organização independente (EarthDaily). Os resultados desse monitoramento são avaliados por um comitê composto por diversas organizações: WWF-Brasil, TNC, Conservation International, Proforest, Ipam, UNEP e BVRio. “São monitorados, mensurados e reportados a quantidade de soja produzida de acordo com os requerimentos do RCF”, explica Costa.
Até agora, a maior parte dos investidores são estrangeiros, embora não haja limitações para que brasileiros também façam aportes. Um exemplo são os investimentos feitos na fase piloto pelas três maiores redes de supermercados do Reino Unido (Tesco, Sainsbury`s e Waitrose), que visavam mitigar a exposição à soja com desmatamento dos produtos que vendem, comenta Costa. Contudo, na fase de expansão do programa, recursos advindos de fundos brasileiros também devem estar presentes.
A expansão é a principal meta para o futuro - levar para mais áreas no bioma e assim, ajudar na preservação e a reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Ao mesmo tempo, títulos verdes podem ser lançados para ajudar na preservação de outros biomas. “É plenamente possível usar este instrumento em outros biomas, como a Amazônia ou Mata Atlântica, mas é importante que este instrumento sirva como solução para problemas específicos do bioma”, cita Fabrício Campos, líder de Finanças Verdes do WWF-Brasil. Variações para temas correlatos também estão no planejamento.
Segundo o líder da WWF Brasil existe ainda bastante espaço para os CRAs Verdes crescerem. No entanto, é preciso estar alerta. “É importante salientar que um selo verde não confere sucesso imediato na emissão do título, os investidores procuram títulos bem estruturados, com uma boa mitigação do risco de inadimplência e com bom retorno sobre o investimento. O selo verde é um critério a mais que desperta preferência do investidor”, destaca.
Descarbonização
A expectativa do WWF Brasil é que CRAs como o lançado pela RCF ajudem o Brasil a descarbonizar a economia, ou seja, a reduzir as emissões de gases que causam o aquecimento global ao máximo possível e compensar o restante de outras formas. Como a maior parte das emissões do país vem de mudanças no uso do solo, principalmente o desmatamento, remunerar produtores para manter áreas preservadas pode ser um instrumento para interromper as emissões.
“A mudança do uso do solo contribui com 46% das emissões brutas brasileiras, e as atividades agropecuárias contribuem com 27% destas emissões, ou seja, um CRA que incentiva uma agricultura de baixo carbono com critérios de desmatamento e conversão zero atua diretamente na maior fatia de nossas emissões de GEEs”, destaca Campos, que reforça que os títulos também podem ser modelados com critérios e finalidades sociais, de acordo com a pauta ESG (ambiental, social e de governança).
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