A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordos com as companhias aéreas Gol e Azul para regularizar dívidas previdenciárias e fiscais de R$ 7,5 bilhões junto à União. Desse montante, R$ 5 bilhões são relativos à Gol e R$ 2,5 bilhões são dívidas da Azul.
Os acordos preveem descontos sobre multas, juros e demais encargos, além do uso de prejuízo fiscal e flexibilização de prazos para o pagamento. As empresas devem pagar, portanto, cerca de R$ 2 bilhões.
De acordo com a AGU, a Gol fará o pagamento de R$ 880 milhões em até 120 prestações. Os depósitos judiciais existentes, de R$ 49 milhões, serão convertidos em pagamento definitivo, sem descontos.
Como garantias, a companhia ofereceu vinculados aos processos judiciais em andamento, slots aeroportuários, recebíveis de vendas de passagens e espaço de mídia nas aeronaves.
Já o acordo firmado com a Azul prevê o depósito imediato de R$ 36 milhões e o parcelamento do valor remanescente (R$ 1,1 bilhão) em até 120 prestações, com a utilização de créditos de prejuízo fiscal.
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A negociação estabelece, como seguro-garantia, slots aeroportuários, espaços de mídia nos aviões, contratos vigentes com diferentes órgãos do Poder Público e partes e motores de aeronaves.
No final de 2024, a União ainda firmou acordo junto à massa falida da Varig. A transação previu o pagamento de R$ 575 milhões à vista da Varig à União. Em março do ano passado, a União se comprometeu a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig para compensar os prejuízos decorrentes do congelamento de preços das passagens aéreas durante o Plano Cruzado (1985-1992).
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