BRASÍLIA - Apesar do anúncio feito na quinta-feira, 18, sobre a contenção de R$ 15 bilhões em despesas para atingir as metas do arcabouço fiscal neste ano, o governo ainda não decidiu quais serão as áreas que sofrerão cortes, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Segundo pessoas a par das conversas ouvidas pela reportagem, apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter antecipado o valor do congelamento de gastos, o processo de decisão segue o ritmo padrão, com negociação entre as áreas e divulgação do detalhamento apenas na última semana de julho, por meio de um decreto presidencial.
Na quinta-feira, 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) — Rui, Haddad, Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão) — para fechar os valores que deverão ser bloqueados e contingenciados. Depois do anúncio, os ministros que compõem a JEO voltaram a se reunir com as equipes para tratar sobre o congelamento, conforme apurou a reportagem.
Como ocorre em todo processo de elaboração do relatório de avaliação bimestral de despesas e receitas, o governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado e, depois, esse montante é repartido entre as áreas.
Os efeitos do bloqueio e contingenciamento serão conhecidos na próxima segunda-feira, 22. Já o detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer só na semana seguinte, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.
Integrantes do governo afirmaram que, apesar do anúncio, o ritmo de decisão dos principais alvos do contingenciamento e bloqueio segue o curso normal.
Tradicionalmente, após o anúncio do contingenciamento, membros da Esplanada começam a se movimentar para evitar perdas de recursos às respectivas áreas.
Nesta semana, por exemplo, o ministro da Defesa, José Múcio, se reuniu com Lula, Haddad e Rui Costa para expor os problemas financeiros da pasta e defender que ela não sofra cortes. Exatamente para evitar uma intensificação neste movimento, a equipe econômica tem evitado dar detalhes sobre quais ministérios deverão ser atingidos.
Dos R$ 15 bilhões que serão congelados, serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio, pelo aumento de despesas obrigatórias, e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, devido à frustração de receitas, já considerando as pendências no Supremo Tribunal Federal e no Senado. Neste último caso, está a decisão sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos de empresas, que ficou para setembro.
Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda — ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal — de 2,5% ao ano acima da inflação. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
