BRASÍLIA – O governo Lula sentirá os efeitos de uma restrição fiscal, com redução de recursos necessários para a manutenção da máquina pública, já em 2026 – ano de eleição presidencial – se deixar a Previdência Social fora do pacote de corte de gastos e nada for feito para corrigir a rota dos gastos com aposentadorias e pensões. O cenário é apontado em estudo do consultor da Câmara e ex-secretário de Orçamento Federal Paulo Bijos.
Na semana passada, a expectativa frustrada pelo anúncio do pacote de revisão de despesas pelo Executivo fez o dólar disparar. Integrantes do governo e do mercado financeiro esperam que decisão seja concluída após reuniões de ministros da equipe econômica e das áreas afetadas que acontecem nesta terça-feira, 5.
A equipe econômica estuda limitar as principais despesas do Orçamento a um crescimento real (acima da inflação) de 2,5%, seguindo o mesmo teto do arcabouço fiscal, mas pode deixar as aposentadorias de fora. Lula e o PT resistem à ideia de mexer na vinculação de parte dos benefícios previdenciários ao salário mínimo – um dos fatores que mais pressionam o crescimento de gastos e a sustentabilidade do arcabouço.
A despesa com benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) deve escalonar a partir de 2028, chegando a praticamente dobrar até o fim do século, segundo projeção do próprio governo citada no estudo da consultoria da Câmara.. As receitas, por outro lado, permanecerão praticamente estacionadas, aumentando os déficits previdenciários no futuro.
“A realidade prática imporá restrições fiscais à gestão pública já no curto prazo. Isso ocorrerá pela via da redução de despesas discricionárias (não obrigatórias), como consequência do aumento de despesas obrigatórias – sobretudo previdenciárias – em valores absolutos, ainda que não se elevem como proporção do PIB”, diz o estudo.
A restrição, na visão do autor, pode ser sentida já em 2026. Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta que, fora os gastos obrigatórios e carimbados, como Previdência, pisos de saúde e educação e emendas parlamentares, o governo não terá dinheiro para bancar despesas em outras áreas a partir do último ano do mandato de Lula.
Dois fatores explicam o crescimento de gastos na Previdência: o envelhecimento da população e a vinculação de parte dos benefícios à valorização do salário mínimo, que tem crescimento real conforme a inflação e o PIB. A proporção de idosos no Brasil tende a aumentar de 15,6% em 2023 para 37,8% em 2070, sendo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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O salário mínimo não afeta apenas a previdência, mas também o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial. A União deve R$ gastar 1,2 trilhão com esse grupo de despesas no ano que vem. Cada R$ 1 a mais no salário vai aumentar as despesas do governo em R$ 422 milhões no Orçamento de 2025. Com esse dinheiro, o governo poderia construir 120 creches ou 60 mil cisternas.
Para o ex-secretário de Orçamento, só há dois caminhos: uma nova reforma da Previdência ou a desvinculação dos benefícios ao salário mínimo. “Do contrário, a consequência será o estrangulamento de despesas discricionárias e o aumento da percepção de que o arcabouço fiscal vigente se tornará insustentável e ineficaz para a melhoria de resultados fiscais e o controle da dívida pública”, diz Paulo Bijos.
Estudo sugere duas medidas para o governo economizar R$ 1,1 tri em dez anos
Em entrevista ao Estadão publicada em setembro, o ex-secretário apontou que não há como controlar gastos mantendo a vinculação do salário mínimo. Ele sugere que o governo apresente uma agenda de revisão estrutural de despesas até abril de 2025, quando enviará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 para o Congresso Nacional.
A lei conta com um anexo de revisão de gastos que pode ser usado pelo Poder Executivo para fazer essa sinalização. Na entrevista, ele pontuou que as medidas não envolviam necessariamente a diminuição de gastos, mas a redução do ritmo de crescimento.
Agora, no estudo publicado, Bijos sugere um caminho para o governo economizar R$ 1,1 trilhão em dez anos com duas medidas. A primeira deles é indexar os benefícios previdenciários e o BPC à inflação, e não mais ao salário mínimo, com eventuais ganhos reais avaliados cautelosamente no início de cada mandato presidencial – de acordo com a situação da Previdência Social e a saúde fiscal do País.
A segunda medida é mexer nos pisos de saúde e educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No caso dos pisos, não seriam mais vinculados à receita do governo, mas reajustados pela inflação com eventuais ganhos reais avaliados no início de cada mandato presidenciais e também de cada ano na elaboração do Orçamento. A regra passaria a valer também para a parcela de recursos que a União coloca no Fundeb.
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