BRASÍLIA – O pacote de corte de gastos apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é tímido e insuficiente para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal, de acordo com o ex-secretário de Orçamento Federal e consultor da Câmara Paulo Bijos. Para o especialista, a aposta do governo em mirar no mandato atual, até 2026, sem ajustes maiores é arriscada.
“O pacote ainda é tímido, ainda não está à altura do ajuste fiscal do País para o médio e para o longo prazo. É preciso trazer algo mais robusto e realmente estrutural até o dia 15 de abril de 2025″, diz o consultor, citando a data para envio do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias ao Congresso – proposta em que o governo define as bases do Orçamento e pode incluir medidas de corte de gastos.
O governo apresentou um pacote anunciando uma economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Paulo Bijos afirma, contudo, que há incerteza sobre esse número, ao pontuar que algumas medidas incluídas pelo Poder Executivo no pacote não representam corte efetivo de gastos. Entre elas estão a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que se limita a direcionar a arrecadação, e uma mudança no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo espaço deve ser consumido por outros gastos.
O pacote foi enviado ao Congresso, mas o governo enfrenta obstáculos para votar as medidas rapidamente na Câmara dos Deputados – como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociou com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Questionamentos sobre o tamanho do ajuste e o impasse sobre o pagamento de emendas parlamentares dificultam a tramitação das medidas. Tanto governistas quanto Lira afirmam, porém, que é possível aprovar o pacote ainda em dezembro deste ano.
O governo propôs uma mudança na regra de reajuste do salário mínimo e poupou os pisos de saúde e educação. O ex-secretário de Orçamento aponta que a desvinculação e a desindexação dos benefícios – como aposentadorias, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – ao salário mínimo e do piso das duas áreas – hoje atreladas à arrecadação do governo – ainda são necessárias.
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Atualmente, o salário mínimo varia de acordo com a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Com a proposta do governo, o ganho seria limitado às mesmas travas do arcabouço fiscal – ou seja, com aumento mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% ao ano acima da inflação.
Em época de PIB maior que 2,5%, como em 2023, a tendência é que a medida gere economia de gastos em 2025. Em anos de PIB baixo ou recessão, contudo, o efeito pode ser o contrário e provocar aumento do salário e das despesas.
O ex-secretário de Orçamento afirma que o governo precisa avançar com um pacote de cortes estruturais no médio e no longo prazo, e não pensar apenas em concluir o mandato atual, em 2026. “É uma aposta muito arriscada. A lógica dos agentes que financiam o governo é comprar títulos de 20, 30 anos, olhando um horizonte mais dilatado e precificando o hoje. Todos, o governo e a sociedade, ganhariam com algo mais estrutural.”
Os deputados Kim Kataguiri (União-SP), Júlio Lopes (PP-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa, com base em um estudo da consultoria da Câmara.
Pelo texto, os benefícios previdenciários, o abono salarial, o BPC e os pisos de saúde, educação e Fundeb passariam a ser corrigidos apenas pela inflação de 2026 a 2031, com a revisão dos critérios a partir de 2031, sempre no primeiro ano de cada mandato presidencial.
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