BRASÍLIA - Com menos de dois meses para o fim do governo Bolsonaro, o Ministério da Infraestrutura ainda aposta que poderá tirar do papel o leilão de concessão do Porto de Itajaí (SC) e lançar os editais para a licitação de dois lotes de rodovias no Paraná. O planejamento ainda conta com sete arrendamentos portuários previstos para 2022, nos portos de Maceió, Porto Alegre, Fortaleza e Vila do Conde (PA).
O leilão para decidir a transferência à iniciativa privada da administração da BR-381, em Minas, conhecida como “rodovia da morte”, tem poucas chances de avançar neste ano. Apesar de o projeto já estar no Tribunal de Contas da União (TCU), seu teor não foi julgado pelo plenário até o momento, o que joga contra as chances do atual governo.
O mesmo acontece com a proposta de privatização do Porto de Santos, ainda em análise no TCU – apesar de o Ministério da Infraestrutura oficialmente dizer que mantém seu cronograma.
A vantagem dos projetos relativos a rodovias no Paraná é que a Corte de Contas chancelou na semana passada as propostas do governo. A concessão dos dois lotes prevê investimentos na ordem de R$ 18,6 bilhões, para contratos com prazo de 30 anos. Além desse montante, estão previstos R$ 8,3 bilhões em custos e despesas operacionais. As modelagens foram negociadas e desenhadas com o governo estadual, comandado por Ratinho Júnior (PSD), aliado de Bolsonaro reeleito no Paraná.
No total, o programa para as estradas paranaenses negociado entre o Estado e o Ministério da Infraestrutura prevê a concessão de seis lotes de rodovias. Há tempo hábil para o atual governo encaminhar apenas os editais dos dois primeiros lotes. O restante, que ainda não passou pela chancela do TCU, ficará sob responsabilidade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Editais de licitação
“A previsão do projeto de concessão do sistema rodoviário paranaense é de que os editais de licitação dos lotes 1 e 2, com investimentos estimados de R$ 18,6 bilhões em mais de 1 mil quilômetros de estradas que cortam o Estado, sejam lançados ainda este ano pela ANTT”, afirmou ao Estadão/Broadcast o Ministério da Infraestrutura, sem prever mais leilões para este ano no setor de rodovias.
Por outro lado, a pasta reafirmou que pretende bater o martelo sobre a concessão do Porto de Itajaí, cuja administração hoje é municipal. A ideia é realizar o leilão em dezembro e atrair com o projeto investimentos na ordem de R$ 2,8 bilhões. “Quanto ao Porto de Itajaí, a expectativa do MInfra é realizar a licitação da concessão em dezembro deste ano com investimentos previstos de R$ 2,8 bilhões.”
A modelagem prevê que o futuro concessionário administre o porto e opere contêineres, prestando serviços aos usuários dos portos (embarcadores, exportadores e importadores). As principais cargas conteinerizadas a serem transportadas são carnes, principalmente de aves, e madeiras. l
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