BRASÍLIA - A equipe do Ministério do Trabalho e Previdência reforçou a investida do presidente Jair Bolsonaro contra a revisão da reforma trabalhista, proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na pré-campanha à Presidência.
Nesta quarta-feira, 27, durante encontro com jornalistas, os principais gestores do ministério, incluindo o novo ministro da pasta, José Carlos Oliveira, defenderam a manutenção da reforma aprovada em 2017 e classificaram as promessas eleitorais como "bravata" para tentar resgatar o imposto sindical, que se tornou opcional.
O ministro do Trabalho defendeu a proposta aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer. "Sim, claro que sim", disse o chefe da pasta, ao ser perguntado se a reforma deu certo. "As reformas em um país como o Brasil precisam ser constantes. O que foi feito, claro que sim (deu certo), não só a reforma trabalhista, mas também a reforma previdenciária", afirmou.
A equipe do ministério defendeu a manutenção das regras que permitiram o trabalho intermitente, a prioridade do negociado sobre o legislado e o fim do imposto sindical obrigatório. O trabalho intermitente, realizado de forma temporário em diferentes períodos do dia, é classificado pelo ministério como "essencial" considerando o que ocorreu na pandemia de covid-19.
"Isso faz parte de um ambiente de cenário eleitoral, uma bravata política mais do que qualquer outra coisa, que talvez esteja escamoteando o real motivo da discussão, e aí voltamos para a questão do imposto sindical", disse o secretário-executivo da pasta, Bruno Dalcomo.
O imposto sindical opcional, de acordo com o secretário, "deu dignidade para os trabalhadores, permitindo que os trabalhadores avaliem corretamente o que os sindicatos realmente entregam de valor para cada um deles."
Orçamento
Na entrevista coletiva, o ministro relatou que recebeu uma promessa de recomposição do orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o fim do ano. O ministério foi alvo do maior corte nos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2022. Só no INSS, a tesourada atingiu R$ 988 milhões em recursos para o funcionamento do órgão, responsável por autorizar e fiscalizar a concessão de aposentadorias e benefícios da Previdência Social.
O Congresso pautou os vetos para uma sessão conjunta nesta quinta-feira, 28. Há pressão de parlamentares para recompor as verbas do INSS e de emendas parlamentares, mas o governo pediu a manutenção dos cortes em troca da aprovação de um projeto de lei que recompõe recursos para o pagamento de servidores públicos e o financiamento do Plano Safra, tema de forte apelo na base eleitoral de Bolsonaro.
"Existe um compromisso do governo de recompor o orçamento na JEO (Junta de Execução Orçamentária), recompor tudo que foi tirado, os R$ 988 milhões", disse Oliveira. A junta é formada pelo Ministério da Economia e todas as decisões precisam de aval e podem ser vetadas pela Casa Civil, comandada pelo ministro Ciro Nogueira, um dos caciques do Centrão.
O governo pode abrir crédito adicional para recompor as verbas, mas precisará cortar outras despesas para cumprir o teto de gastos públicos. Dependendo da extensão da medida, o remanejamento pode ser feito por decisão direta ou dependerá de aprovação do Congresso.
Bolsonaro vetou as verbas do INSS enquanto preservou as emendas do orçamento secreto, calculadas em R$ 16,5 bilhões, e o fundo eleitoral de R$ 5 bilhões neste ano. Além disso, estuda um reajuste salarial para servidores públicos que pode custar R$ 6 bilhões aos cofres da União neste ano, período de eleições presidenciais.
Disputando espaço com outras demandas políticas do governo e do Congresso, o ministro afirmou que um cenário sem verbas para o INSS seria inédito. "Estou há 38 anos aqui e nunca aconteceu de não ter", disse Oliveira, funcionário de carreira do órgão. O corte pode comprometer a estruturação do instituto, ressaltou. "Pode comprometer, mas nunca tivemos essa dificuldade."
Enquanto tenta recuperar as verbas até dezembro, o INSS solicitou a realização de um novo concurso público para recomposição de 7,5 mil vagas. A demanda está sob análise do Ministério da Economia. Além disso, o ministério deve publicar nesta semana a regulamentação da medida provisória assinada por Bolsonaro para criar uma gratificação extraordinária aos peritos e reduzir as filas do INSS.
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