BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) estuda atualmente cinco cenários alternativos para estruturar uma política de depreciação acelerada, um incentivo para a indústria renovar maquinário, em 2024.
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, estimaram um pacote que pode ir de R$ 3 bilhões a R$ 15 bilhões no próximo ano. A decisão de adotar a medida em 2024 foi fechada em reunião entre os dois ministros no início da semana. Agora, por sua vez, a Fazenda precisa bater o martelo sobre o espaço orçamentário que vai separar para o incentivo, enquanto o Mdic define a amplitude do programa, que depende também da margem estabelecida pela equipe econômica.
Na prática, a política busca incentivar a renovação de equipamentos e maquinário da estrutura produtiva do País ao antecipar a dedução tributária que as empresas têm direito ao investir nesses bens.
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O plano do Mdic é anunciar os detalhes da depreciação acelerada até novembro. Enquanto os critérios serão definidos em medida provisória, os recursos destinados à política precisam estar reservados no orçamento de 2024, que o governo precisa propor ao Congresso até o fim de agosto.
Ao Estadão/Broadcast, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, explicou que a pasta fez várias projeções para a política - mais ampla ou menos ampla, a depender dos beneficiados. Em qualquer um deles, a indústria de transformação será atendida. O governo ainda avalia o uso da depreciação acelerada por outros setores, como elétrico, de construção civil, de transporte e de telecomunicações, por exemplo.
“Se pegarmos só a indústria de transformação, que vai fazer investimento em bens de capital, temos um impacto. Se incorporar a construção civil, o setor elétrico, por exemplo, aí você tem outro impacto. É uma decisão de política mesmo. Só que isso vai ser feito com base no espaço fiscal que a Fazenda avaliar que tem para o próximo ano”, disse Moreira, sem abrir os dados detalhados dos cinco cenários.
O secretário defendeu que, em qualquer um deles, o resultado da depreciação acelerada será a geração de emprego e crescimento econômico, uma vez que irá estimular a demanda agregada pela via do investimento. “É um instrumento para estimular o investimento com a finalidade de modernizar máquinas e equipamentos. Em geral, bens de capital. Os países que exportam têm uma estrutura produtiva densa, que resulta de um investimento alto, indo de 30% a 35% como proporção do PIB. No Brasil isso é muito baixo, de 15,6% do PIB”, disse Moreira, segundo quem nações desenvolvidas têm lançado mão do incentivo. Além disso, o Brasil já adotou a política de depreciação acelerada em outros momentos, como em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
Para basear o pleito de depreciação acelerada ao governo Lula, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) projetou impactos da medida, também tomando como base alguns cenários de valores. Um deles estimou que, se a política resultar num investimento de cerca de R$ 15 bilhões pelo setor privado, o País tem potencial de gerar até 250 mil empregos e adicionar 0,2 pontos percentuais no resultado do PIB, considerando um período de dois anos.
“O resultado maior é sobretudo sobre a produtividade. É uma medida de renovação do parque produtivo”, disse ao Broadcast o economista-chefe da entidade, Igor Rocha. Segundo ele, o estudo da Fiesp mirou uma política de ação horizontal para todo o setor produtivo. “Não se trata de ação para determinado setor, mas ação para o setor produtivo”, afirmou.
Segmentos do governo e do mercado reconhecem que áreas mais fiscalistas podem interpretar a medida como um custo fiscal, mas defendem que não se trata disso, uma vez que a depreciação acelerada somente altera o fluxo tributário. “O que tem é custo financeiro do deslocamento dessa depreciação. Se trata apenas de deslocamento intertemporal. Não tem impacto fiscal”, disse Rocha, para quem a prática é moderna, tendo sido adotada recentemente pela Inglaterra e pelos Estados Unidos. “Isso já gera um importante alinhamento internacional”, completou.
O plano de adotar a depreciação acelerada para o setor produtivo em 2024 foi originalmente anunciado pelo governo em maio. Na mesma data, Alckmin revelou quais seriam os parâmetros para o programa que concedeu créditos tributários na venda de automóveis, lançado posteriormente pelo Executivo. Antes de divulgar os detalhes da política de depreciação acelerada, o Mdic deve lançar em agosto a segunda fase do Rota 2030.
Em setembro, a previsão é de publicar uma medida provisória para o setor de semicondutores e fotovoltaicos. O secretário da pasta ainda prevê que, até novembro, o Mdic anuncie a Política Nacional para a Indústria e a Política Nacional de Fertilizantes.
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