O governo federal deu início à cobrança de pessoas que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021 sem atender aos critérios necessários, ou seja, que receberam os valores de forma indevida. Cálculos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) indicam que 176,82 mil pessoas estão nessa situação. Quem não pagar corre o risco de ter o nome incluído em “listas sujas” do governo federal.
O Auxílio Emergencial foi uma medida criada para amenizar os efeitos da pandemia de covid-19 para públicos específicos, como trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados. Ele foi pago entre 2020 e 2021 com valores que iam de R$ 150 a R$ 600 ao mês, em um período que variava de quatro a sete meses. Ele não era pago para menores de 18 anos, pessoas presas e dependentes da renda e do patrimônio do solicitante.
Como saber se seu nome está na lista?
A maneira mais simples é acessar o edital de notificação dos nomes que estão com pendências. Ele pode ser consultado no seguinte link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-notificacao-n-16/2025-620164778
Se o seu nome estiver na lista, você terá 45 dias para resolver a sua situação (pagar os valores, que podem ser parcelados), ou apresentar defesa. Para isso, você deve acessar a plataforma VEJAE, onde também é possível conferir se o seu nome está na lista e ajustar as pendências.
Leia também
O que é e como acessar o VEJAE?
O VEJAE é uma plataforma que permite ao beneficiário do Auxílio Emergencial verificar a situação do benefício, identificar inconsistências e outras pendências. Ele também oferece opções de pagamento à vista ou parcelado, ou ainda a opção de apresentar defesa ou recurso. Para acessá-lo, siga os seguintes passos:
- Entre no site https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/auxilio-emergencial;
- Em seguida, clique no botão “Entrar com gov.br”;
- O próximo passo é autenticar-se no portal gov.br: informe seu CPF no campo indicado;
- Após digitar o CPF, informe sua senha e clique em “Entrar”;
- Clique o botão “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”;
- Depois que você digitar seu CPF, irá aparecer uma outra tela: se ela informar que “Não há pendências até o momento”, não é preciso realizar nenhuma ação no sistema;
- Se depois que você digitar seu CPF aparecer alguma pendência no seu nome, ela irá indicar um botão chamado Prosseguir; clique nele para verificar do que se trata;
- Nas próximas telas, é possível consultar o valor das parcelas que devem ser pagas, as pendências, o saldo a devolver ou formas de entrar com recurso.
O ministério criou uma página de perguntas e respostas sobre as pendências e também um manual detalhado de como acessar a plataforma.
O que acontece se não pagar?
Segundo a notificação publicada no Diário Oficial da União, quem permanecer inadimplente poderá ser inscrito em Dívida Ativa da União (DAU) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). As complicações para quem entra nessas “listas sujas” do governo federal são as seguintes:
- Fica proibido de obter financiamentos ou empréstimos;
- Pode sofrer uma ação de cobrança e pagar as custas judiciais;
- Em último caso, ter bloqueada a sua restituição de Imposto de Renda.
