BRASÍLIA - O governo Lula notificou nesta sexta-feira, 26, a Vale para cobrar R$ 25,7 bilhões em outorgas não pagas na renovação antecipada dos contratos das Estradas de Ferro Carajás e Vitória Minas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A notificação foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e foi enviada ao presidente da mineradora, Eduardo Bartolomeo.
O governo também notificou a MRS Logística, no valor de R$ 3,7 bilhões. O Ministério dos Transportes pretende utilizar os recursos arrecadados para investir em novas ferrovias.
A notificação se baseia em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que aprovou um acordo entre o governo federal e a Rumo, empresa logística do grupo Cosan. A concessionária pagará R$ 1,5 bilhão adicional pela renovação da concessão da Malha Paulista de ferrovia, feita antecipadamente em 2020.
No documento, ao qual o Estadão teve acesso, o Ministério dos Transportes dá 15 dias às empresas para informar “as providências adotadas para o cumprimento do rito determinado pelo TCU, com vistas à recomposição ao erário da indenização de ativos não amortizados abatidos da outorga por ocasião do termo aditivo de prorrogação antecipada”.
Caso não haja acordo, o ministério pretende levar a discussão ao TCU, com representação contra as empresas, alegando que a renovação antecipada lesou os cofres públicos.
A cobrança ocorreu no mesmo dia em que o governo recuou da tentativa de indicar o ex-ministro Guido Mantega para a presidência da companhia. Auxiliares de Lula, no entanto, não relacionam as duas ações e alegam que a cobrança sobre a Vale vem de 2023.
O governo deseja rediscutir os contratos porque questiona o abatimento de ativos não amortizados no valor da outorga paga à União. No caso da Estrada de Ferro Carajás, por exemplo, o contrato terminava em 2027, mas foi renovado antecipadamente em 2020 por 30 anos. A ferrovia, de quase 900 quilômetros de extensão, é usada para escoar minério de ferro da Serra dos Carajás (PA) até o Porto de Itaqui (MA).
Para renovar a concessão, com outorga precificada em R$ 15,9 bilhões, a Vale descontou investimentos feitos e não amortizados, pagando apenas R$ 641 milhões pelo contrato.
Trazidos a valor presente, ou seja, a preços atuais corrigidos, a companhia, segundo o governo, deve o excedente de R$ 21,2 bilhões pela Carajás e de R$ 4,6 bilhões pela Vitória Minas.
Segundo apurou a reportagem, a Vale chegou a oferecer R$ 6 bilhões por um acordo no contrato da Carajás, que foi rejeitado. Somados os valores adicionais corrigidos dos contratos da Vale e da MRS, o governo espera receber R$ 29,5 bilhões.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que os ativos não amortizados das companhias foram descontados indevidamente na renovação de contratos e que o entendimento do TCU sobre a Rumo é claro e se aplica aos demais casos. “Nós estamos em busca de um direito. Já há um acordo com a Rumo e um voto condutor do TCU”, afirmou.
Procurada, a Vale afirmou que recebeu a notificação e irá analisar o documento. “A empresa continua cumprindo com as obrigações decorrentes da renovação antecipada das ferrovias Estrada de Ferro Vitória a Minas e Estrada de Ferro Carajás em 2020, tendo entregado 100% do compromisso cruzado da Fiol e adquirido os equipamentos necessários para expansão da oferta de trem de passageiros”, disse em nota.
“As obras de mobilidade urbana, que irão beneficiar 33 municípios a partir de investimentos previstos de R$ 2,8 bilhões, e a obra da FICO, com desembolsos de R$ 10,7 bilhões, seguem em implantação”, diz a companhia.
A MRS Logística não se manifestou.
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