BRASÍLIA – O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta terça-feira, 7, que o governo espera que o Congresso mantenha o veto presidencial sobre o artigo que estabelece a gratuidade do despacho de bagagem em viagens aéreas. Questionado pela reportagem se o assunto já foi alvo de discussões no governo Lula, França respondeu que sim. “A ideia é que mantivesse o veto”, afirmou França.
A definição dessa pauta no Congresso é aguardada pelo setor. No ano passado, os parlamentares aprovaram um artigo que proibia as empresas aéreas de cobrar qualquer tipo de taxa por mala com até 23 kg em voos nacionais e com peso não superior a 30 kg em voos internacionais. Esse item, contudo, foi vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na sanção da lei – decisão que ainda pode ser revertida no Congresso.
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No governo Bolsonaro, vários ministérios, como de Infraestrutura e Economia, se uniram para convencer o então presidente a vetar a regra, já que seu retorno pode ser um impeditivo para a entrada de empresas low cost no Brasil – cujo modelo de negócio é praticamente inviabilizado se houver proibição de cobrança pelo despacho. As companhias argumentam que, sem poder cobrar por esse serviço, o custo será embutido na passagem de todos, inclusive de quem não leva bagagem extra.
Preço de combustível
Questionado sobre os preços do combustível de aviação, França afirmou que o tema está no radar do ministério e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele voltou a defender uma alternativa para que a precificação tenha como referência a produção brasileira, e não o produto importado.
“Para que o preço brasileiro seja compatível com o valor mundial, vai ter que mudar devagarzinho a rota; acho que o novo presidente da Petrobras tem essa sensibilidade. Vamos encontrar um jeito de fazer a equação. Para que, por exemplo, use como referência a produção que é nossa; nós temos produção relevante de combustível. Se usar como referência nosso preço, ao invés do importado, já é suficiente”, disse França, destacando a necessidade de “incentivos” para impulsionar a aviação regional.
“O presidente da Petrobras está ciente desse assunto, e vai de certo encontrar um mecanismo. Está todo mundo chegando agora. É uma empresa de capital aberto, tem alguns cuidados que têm que ser tomados”, afirmou França, que diz já ter pedido uma agenda com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para tratar do tema.
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