BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu se ancorar na expectativa de que a economia vai continuar crescendo nos próximos anos para projetar uma estabilização da dívida pública a partir de 2027 – ou seja, já no próximo mandato presidencial.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, apresentado nesta segunda-feira, 15, projeta que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) será de 76,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e atingirá o pico de 79,7% do PIB em 2027, para só então se estabilizar e começar a cair, em 2028.
Na divulgação do arcabouço fiscal, no ano passado, a expectativa da equipe econômica, porém, era estabilizar a dívida em 2026, último ano do mandato de Lula, num patamar em torno de 75% do PIB. Agora, esse controle só ocorreria a partir de 2027, e beirando 80% do PIB.
O indicador reúne todas as dívidas que o governo federal, os governos estaduais e os municípios fazem para financiar suas despesas.
Hoje, no mercado financeiro, porém, a projeção é bem pior. Segundo o último relatório Focus, do Banco Central, a expectativa é de que a dívida só se estabilize em 2030 e num patamar bem superior: 86,5% do PIB.
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Nesta segunda-feira, o governo apresentou novas metas de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) para os próximos anos, reduzindo as estimativas de saldos positivos em 2025 (de 0,50% do PIB para zero) e 2026 (de 1% para 0,25% do PIB).
Na prática, o governo sinaliza que não vai ter aumento de receitas no ritmo que esperava para sustentar o novo arcabouço fiscal e bancar as despesas do Orçamento.
Mesmo assim, o governo sustenta a expectativa de estabilizar a dívida, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em coletiva de imprensa. Ele destacou que a projeção está ancorada na previsão de que o PIB vai crescer num patamar em torno de 2,5% nos próximos quatro anos, mas também considerando que há uma agenda de ajuste fiscal (que envolve redução de despesas e aumento de arrecadação).
“Mas como é possível manter esse objetivo, dado que estamos revendo, ainda que na margem, a trajetória do resultado fiscal? Nós tivemos a boa notícia da atividade econômica mais robusta em 2023 e em 2024, que está sendo sinalizada. Isso altera o denominador dessa trajetória e isso absorve parte importante desse ajuste”, afirmou Cerón.
Ele frisou, porém, “que o grande desafio é não deixar desancorar e não ter retrocesso”. “Por isso, vale o alerta sobre continuar a agenda de responsabilidade fiscal. Temos o objetivo de trazer a ancoragem da dívida para abaixo de 80% (do PIB) antes de 2030″, disse.
Em entrevista ao Estadão no mês passado, Ceron reconheceu que era necessário convergir as projeções do mercado ao cenário traçado pelo governo. Ele afirmou que seria a “cereja do bolo” estabilizar a trajetória da dívida até 2026 e abaixo de 80% do PIB.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, reforçou o compromisso do governo em estabilizar a dívida pública, mas ponderou que o controle não será feito de uma hora para outra.
“A gente tem um patamar ainda de dívida acima dos pares (outros países), mas o nosso trabalho é que essa convergência ocorra no médio e no longo prazos. Não vamos fazer uma guinada, sabemos que não é assim que funcionam as contas públicas”, afirmou Guimarães.
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