BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu um sistema de coordenação de governança e supervisão ministerial das estatais (Sisest), na esteira de medidas anunciadas com foco nessas empresas em que a União é o principal acionista. A decisão foi divulgada em decreto nesta segunda-feira, 9, e deve ser publicada na terça-feira, 10, no Diário Oficial da União.
De acordo com o decreto, o Sisest tem como finalidade “organizar as atividades de supervisão ministerial e de coordenação da governança das empresas estatais federais no âmbito do Poder Executivo federal”.
O governo Lula vem dedicando especial atenção ao comando das estatais. Um exemplo vem da maior delas, a Petrobras. Conforme reportagem do Estadão em setembro, patrocinou trocas na cúpula da Petrobras após Magda Chambriard assumir a presidência da estatal, aumentando a influência do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do chefe da Casa Civil, Rui Costa, na empresa. As nomeações ocorridas nos 100 primeiros dias de gestão Magda incluem pessoas de confiança dos ministros para tocar projetos estratégicos da companhia nas áreas de exploração, engenharia e transição energética.
Segundo o texto do Sisest, o sistema ocorrerá “sem prejuízo das competências dos Ministérios setoriais responsáveis pela supervisão ministerial em relação às empresas estatais a eles vinculadas; e não implicará redução ou supressão da autonomia conferida pela lei específica que autorizou a criação da empresa estatal ou da autonomia inerente a sua natureza, nem ingerência em sua administração e funcionamento”.
Dentre os objetivos do Sisest, conforme o governo, estão o de aprimorar a organização das atividades de supervisão ministerial e de coordenação da governança das empresas estatais federais; estimular ações e políticas para o aprimoramento e o fortalecimento institucional e da governança das empresas estatais federais; e facilitar os trâmites documentais e a disponibilização de informações sobre as empresas estatais federais.
O órgão central do sistema será a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão. Além disso, como órgão setoriais, estão as unidades administrativas dos Ministérios setoriais responsáveis pela supervisão ministerial das empresas estatais federais. Por fim, também integrarão o sistema as empresas estatais federais.
O sistema faz parte de um conjunto de medidas apresentada pela ministra Esther Dweck nesta segunda-feira, 9. São três decretos publicados no Diário Oficial da União nesta segunda, sendo que o principal, conforme Dweck, busca dar maior capacidade financeira para empresas deficitárias.
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Um dos decretos sobre a gestão corporativa buscará “modernização e inovação nas estatais”, afirma a ministra. “Foco é em empresas que têm alguma questão financeira, que são dependentes do orçamento”, disse Dweck. “A gente percebeu que precisava organizar melhor a governança das estatais.”
Outro decreto servirá para atualizar diretrizes da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). “Trouxemos itens da lei das estatais que não constavam”, disse a ministra em coletiva de imprensa. Agora, os ministérios da Gestão, Fazenda e Casa Civil estarão na CGPAR. /Com Luiz Araújo
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