BRASÍLIA – O governo brasileiro lançou nesta terça-feira, 5, o arcabouço legal para a venda no mercado internacional da primeira emissão de títulos verdes do Tesouro Nacional, com o selo de boas práticas nas áreas ambiental, social e de governança, mais conhecidas pela sigla ESG.
O documento é uma espécie de “carta de visita” para os investidores estrangeiros comprarem o título do Brasil com base numa lista das despesas em programas ambientais e sociais do Orçamento, que vão lastrear os papéis. Essa lista funciona com um “menu” de despesas elegíveis para as futuras captações.
Entre elas estão o controle do desmatamento da Amazônia e Cerrado, fomento ao Fundo Clima, produção de energia renovável, eficiência energética e gestão sustentável dos recursos naturais, saneamento, acesso à habitação e programas sociais de combate à pobreza e segurança alimentar.
É o último passo legal para o anúncio da oferta global, que poderá acontecer ainda em setembro, a depender das condições financeiras do mercado externo de títulos soberanos, como são chamados os títulos da dívida externa de países emitidos pelos seus governos. O lançamento faz parte do Plano de Transformação Ecológica do governo Lula.
Como o governo assumirá o compromisso com a execução dos programas no Orçamento, os títulos verdes são vendidos com taxas mais baratas para o governo. Eles geralmente têm prazo de vencimento entre 7 e 10 anos.
É por meio desse arcabouço que o Brasil se compromete com os potenciais compradores dos títulos da dívida externa do País em fazer políticas sustentáveis. Os projetos elencados em cada emissão tem duração de 24 meses, mas serão acompanhados até o fim do prazo de vencimento do papel por meio de relatórios de execução e de impacto.
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Na próxima semana, o secretário do Tesouro, Rogerio Ceron, e equipe farão um road show internacional para apresentar o programa de títulos verdes, que vem sendo elaborado há alguns anos e conta com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial.
Após essas reuniões, a janela para a primeira oferta estará aberta, segundo informou Ceron ao Estadão. Não há definição ainda do grupo de despesas que vão lastrear a primeira emissão, mas segundo o secretário será um mix de programas ambientais e sociais.
Ele destacou que a emissão será um benchmark (referência) de taxas e modelo para futuras captações de títulos verdes emitidos por empresas brasileiras no mercado internacional. Segundo ele, estudo do BID feito em 18 países, que fizeram esse tipo de emissão, mostra que há um aumento de 25% das emissões e 60% da quantidade de papéis emitidos por grupos privados, na sequência da venda de títulos soberanos.
O valor da emissão ainda não está definido, mas será superior a US$ 1,5 bilhão. Como é a primeira venda de um novo título, o Tesouro deverá vender uma quantidade maior para fomentar as negociações no mercado secundário. Os bancos Itaú BBA, J.P. Morgan, e Santander já têm mandato para auxiliar o governo na primeira operação.
Logo no início do arcabouço, o governo “vende” o Brasil como o quinto maior país do mundo, com 8,5 milhões de km², ocupando quase a metade da América do Sul, e com “destacada riqueza” em recursos naturais, com sua biodiversidade, florestas, águas e energias renováveis, que oferecem uma base sólida para ações sustentáveis.
Na apresentação, o governo afirma que Brasil está comprometido com a agenda de desenvolvimento sustentável e busca alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU)
O secretário explicou que arcabouço contém as regras que o Brasil coloca para si mesmo para emitir os títulos de dívida sustentáveis. Para ele, vai abrir um precedente importante também de avaliação do impacto a aplicação dos recursos associados ao financiamento de programações orçamentárias ambientais e sociais positivos vinculadas aos títulos. “É uma janela muito boa para a gente melhor a governança de aplicação de recursos no Brasil”, afirma Ceron.
Em comunicado do Ministério da Fazenda, o representante do BID Brasil, Morgan Doyle, destaca que o arcabouço marca um passo significativo nas finanças nacionais do Brasil e oferece uma oportunidade ímpar aos investidores globais. “Este avanço possibilita a captação de recursos destinados a políticas que genuinamente promovem o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, afirma ele.
O diretor para o Brasil do Banco Mundial, Johannes Zutt, diz que a medida demonstra o compromisso do Brasil em enfrentar os desafios ambientais e sociais e permitirá ao governo diversificar sua base de investidores. O Banco Mundial é pioneiro na emissão de títulos verdes.
O documento segue as melhores práticas internacionais e foi certificado por um verificador externo (provedor de opinião de segunda parte ou Second Party Opinion – SPO), procedimento que garante a convergência do arcabouço aos princípios estabelecidos pela Associação Internacional de Mercado de Capitais (ICMA).
Veja os tipos títulos que poderão ser emitidos
- Títulos verdes (green bonds): títulos de dívida cujos recursos líquidos sejam usados exclusivamente para financiar, total ou parcialmente, despesas de impacto ambiental positivo;
- Títulos sociais (social bonds): títulos de dívida cujos recursos líquidos sejam usados exclusivamente para financiar, total ou parcialmente, despesas de impacto social positivo;
- Títulos sustentáveis (sustainability bonds): títulos de dívida cujos recursos líquidos sejam usados exclusivamente para financiar, total ou parcialmente, despesas que tenham impactos ambientais e sociais positivos.
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