BRASÍLIA - O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara, disse que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva trabalha a possibilidade de negociar um “piso” para o valor da PEC da Transição que ficaria de fora do teto de gastos. Pelo texto protocolado no Congresso, R$ 198 bilhões ficariam fora da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Desse valor, R$ 175 bilhões seriam para bancar os R$ 600 do benefício do Auxílio Brasil (que voltaria a se chamar Bolsa Família) junto com um bônus de R$ 150 para cada criança de até seis anos.
“Eu acho que, se tivermos que falar em um piso, de fato seria de R$ 150 bilhões. É um piso muito difícil de colocar as contas em dia, reajustar o que os ministérios precisam para tocar o dia a dia das políticas públicas. Eu diria que é o mínimo do mínimo, o ideal são os R$ 175 bilhões”, comentou Lopes.
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A respeito do prazo de validade para a retirada do Bolsa Família do teto, o parlamentar disse que a proposta de dois anos, que se contrapõe ao período de quatro anos incluído na PEC, “é um debate” a ser feito. “Pode ser um caminho se tiver o entendimento de vários líderes, se tiver convergência.”
O governo de transição trabalha com a expectativa de votar o texto na próxima quarta-feira, 7, com tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senador no mesmo dia. Em seguida, o texto seguiria para a Câmara, para ser votado até 15 de dezembro e, finalmente, sancionado.
Ao retirar os valores do Bolsa Família das limitações do teto de gastos, o governo eleito quer usar o espaço orçamentário que será aberto para alocar recursos em investimentos e programas de áreas como saúde, educação, segurança e obras públicas. No entanto, a equipe de Lula ainda não detalhou como remanejará os R$ 105 bilhões que ficariam livres no Orçamento de 2023.
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