BRASÍLIA – O governo decidiu prorrogar até 20 de maio a vigência do Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Trata-se da segunda extensão de prazo: inicialmente, as renegociações estavam previstas para acabar em dezembro, mas foram estendidas até 31 de março devido à demanda abaixo do previsto.
Agora, porém, o motivo é outro. Segundo apurou o Estadão, as renegociações ganharam tração após a integração do Desenrola com as plataformas bancárias, e o governo quer aproveitar o movimento. Isso foi possível graças a uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, no fim de janeiro, permitindo a interligação do sistema com os aplicativos e sites dos bancos. Antes, o acesso era limitado ao gov.br.
O que vem puxando as renegociações são os aplicativos da Serasa (chamado Limpa Nome) e da Caixa Econômica Federal (o Caixa Tem, que é usado para fazer o pagamento de benefícios sociais). Atualmente, cerca de metade do volume diário de operações está sendo feita por meio de canais parceiros, afirmam interlocutores.
Esse novo fôlego também se deve, mas em menor escala, à possibilidade de os consumidores realizarem as renegociações de forma presencial e gratuita nas mais de 6 mil agências dos Correios – o que foi autorizado no início desse mês.
Medida Provisória
A nova prorrogação do Desenrola será feita por meio de Medida Provisória e, da mesma forma como aconteceu em dezembro, será válida apenas para a faixa 1 do programa, que atende a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único de ações sociais do governo federal (CadÚnico).
Nesse grupo, são renegociadas dívidas de até R$ 20 mil, e as operações contam com o aval do Fundo de Garantia das Operações (FGO) – ou seja, com garantia do Tesouro Nacional.
Segundo interlocutores a par do assunto, não serão aceitas dívidas novas, apenas as que já constam da plataforma (contraídas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022), e o valor dos débitos terá uma atualização pela inflação.
A trava para a inclusão de novas dívidas tem sido, desde o início da vigência do programa, uma das exigências das instituições financeiras, sob pena de reduzir a potência da renegociação.
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O Desenrola foi lançado em julho do ano passado. À época, a expectativa da Fazenda era renegociar cerca de R$ 75 bilhões de 70 milhões de consumidores com o nome sujo e, portanto, sem acesso a crédito para consumir. Os últimos números, porém, apontam cifras mais tímidas: R$ 50 bilhões renegociados por 14 milhões de pessoas.
O programa funciona da seguinte maneira: o governo realiza leilões para obter os maiores descontos possíveis nos débitos, que podem ser pagos à vista ou parcelados em até 60 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês. Os descontos, em média, são de 83%, mas chegam a 96%.
Para viabilizar os juros mais baixos e garantir o apetite dos bancos, o Tesouro garante, por meio do FGO, eventuais inadimplências que venham a ocorrer nos empréstimos. Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista.
O Ministério da Fazenda confirmou a informação após a reportagem do Estadão. Segundo a pasta, a publicação da MP está prevista para esta quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU).
