BRASÍLIA - O governo avalia editar um decreto para garantir o pagamento adicional do Auxílio Gás para a população de baixa renda se a medida provisória (MP) que trata do assunto caducar. A MP perde a validade caso não seja aprovada pelo Congresso até quinta-feira, 1º de junho.
O cenário é bem provável, já que nem o relator foi designado até o momento e o texto ainda teria de passar por uma comissão mista e ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado. Atualmente, 5,7 milhões de famílias são beneficiárias do programa social. O Orçamento de 2023 destina recursos para pagar o benefício até o fim do ano.
Leia mais sobre economia
O Auxílio Gás foi criado em novembro de 2021, ainda no governo Bolsonaro. A medida previa um benefício mensal para pessoas de baixa renda que era equivalente a 50% do preço médio do botijão no País. Em agosto de 2022, o programa passou a cobrir o valor integral do botijão a cada 2 meses – a mudança foi parte das medidas de Jair Bolsonaro para ganhar popularidade durante a corrida eleitoral. O adicional de 50% no pagamento foi prorrogado pelo governo Lula com a edição da MP em janeiro.
Em nota enviada à reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) disse que há reserva no Orçamento para pagar o auxílio durante todo ano, mas que, se a MP não for aprovada,o valor de 100%, inicialmente proposto de desembolso do benefício, não poderá ser pago nos meses de junho, agosto, outubro e dezembro do ano de 2023 “em que pese a viabilidade orçamentária para tal”. Com o espaço orçamentário definido, a avaliação do MDS, no entanto, é que é possível garantir a continuidade do pagamento integral por meio de decreto. “Os procedimentos administrativos para publicação do Decreto seguem em curso”, informa o ministério na nota.
As MPs de Lula ficaram travadas devido a divergências no Congresso sobre a tramitação das propostas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), queria manter o rito adotado durante a pandemia de covid-19, quando as medidas eram analisadas diretamente no plenário, primeiro pelos deputados e depois pelos senadores. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou a volta das comissões mistas por onde passavam as MPs antes da emergência sanitária.
Lira chegou a fazer uma proposta de emenda constitucional para que, com a eventual extinção das comissões mistas, houvesse uma alternância entre as duas Casas para o início da tramitação das MPs - hoje a votação ocorre sempre na Câmara primeiro. Mas os líderes partidários da Câmara rejeitaram esse acordo e propuseram o aumento do número de deputados nos colegiados em relação ao de senadores. Como o Senado rejeitou essa mudança, o impasse permaneceu sem solução aparente. Foram criadas, então, apenas comissões mistas para temas altamente prioritários, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e a reestruturação da Esplanada dos Ministérios.
A intenção inicial do governo era aprovar o adicional para o Auxílio Gás na MP do Bolsa Família, que tem validade até o final de junho, mas ainda não há previsão de quando essa medida será votada por comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado. Recebem o Auxílio Gás famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, além de famílias que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, desde que residentes no mesmo domicílio.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
