BRASÍLIA - As contas do Governo Central registraram déficit primário em novembro. A diferença entre as receitas e as despesas (sem considerar os juros da dívida) ficou negativa em R$ 4,515 bilhões no período. O resultado sucedeu o superávit de R$ 40,811 bilhões em outubro.
O saldo em novembro, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, foi o melhor desempenho em termos reais para o mês desde 2021. A série histórica do Tesouro foi iniciada em 1997. Em novembro de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 38,071 bilhões, em valores nominais.
O resultado veio próximo ao teto das expectativas do mercado financeiro, que variavam de déficit de R$ 30,4 bilhões a déficit R$ 4,50 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast. A mediana apontava um déficit de R$ 6,50 bilhões.
No acumulado do ano até novembro, o Governo Central registrou déficit de R$ 66,827 bilhões, o melhor resultado para o período desde 2022. Em igual intervalo de 2023, esse mesmo resultado era negativo em R$ 112,466 bilhões, em termos nominais.
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Em novembro, as receitas tiveram alta de 13,8% em relação a 2023. No acumulado, houve alta real de 8,1%. Já as despesas caíram 6,3% em novembro, já descontada a inflação, em comparação com o mesmo período de 2023. No acumulado dos 11 meses, a variação foi positiva em 4,6%.
Em 12 meses até novembro, o Governo Central apresenta déficit de R$ 188,5 bilhões, equivalente a 1,56% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos. No acumulado dos últimos 12 meses até novembro, as despesas obrigatórias somaram 18% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias do Executivo alcançaram 1,6% em relação ao PIB no mesmo período.
Para 2024, o governo perseguiu duas metas. Uma é a de resultado primário, que deve ser neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A outra é de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.
No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado de forma extemporânea, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 27,746 bilhões nas contas deste ano.
Déficit abaixo de 1% do PIB
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o governo deve fechar o resultado primário de 2024 no limite da banda do arcabouço fiscal, mais próximo do centro da meta. Ele destacou ainda que, com o resultado de dezembro, a relação despesa/PIB voltará para um dos menores patamares da década.
A declaração foi dada durante entrevista à imprensa para apresentação dos dados do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de novembro, que foram divulgados, segundo ele, com defasagem devido a um atraso nos dados da Receita Federal. Os números de dezembro do ano passado, no entanto, sairão no fim deste mês, sem atraso.
Ceron destacou que o déficit vem caminhando para ficar em patamar abaixo de 1% do PIB, em meio à recuperação fiscal adotada pelo atual governo. Segundo o RTN de novembro, o resultado primário acumulado de janeiro de 2023 a novembro de 2024 atingiu o patamar negativo de 1,36%.
Em novembro, segundo o secretário, a receita não administrada teve crescimento expressivo de 39% decorrente de pagamentos de concessões, permissões e dividendos. Neste mês, inclusive, houve entrada de dividendos do BNDES, assim como em dezembro.
