BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quarta-feira que a expectativa para o resultado fiscal de dezembro é algo ao redor de um déficit de R$ 10 bilhões. Com isso, o resultado do ano, segundo ele, deve ser um saldo negativo nas contas públicas próximo de R$ 125 bilhões, podendo chegar a R$ 130 bilhões.
Se confirmado esse valor, de acordo com ele, o resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) seria um déficit da ordem de 1,2% do PIB.
“Este seria um resultado importante. Se se materializar o que estamos aguardando (para os últimos dias de 2023), vamos ficar muito próximos do que estávamos esperando para o ano, apesar de todas as intercorrências que aconteceram″, disse durante entrevista coletiva, salientando o impacto fiscal da medida de compensação a Estados pelas perdas de arrecadação do ICMS no ano passado.
“Sem essa despesa, (o déficit) estaria próximo de 1%, algo bem próximo ao buscado no exercício”, afirmou. No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia se comprometido com um déficit de 1% do PIB neste ano. Na semana passada, em café com jornalistas, Haddad afirmou que o déficit deveria ficar próximo a R$ 130 bilhões.
De acordo com Ceron, a busca do governo é por mudar a trajetória de deterioração fiscal. “Estamos em busca de reversão de resultados”, disse, acrescentando que a busca por equilíbrio no Orçamento, que tem meta de déficit zero, se dará a partir de 2024.
Entre as intercorrências citadas por Ceron sobre as contas públicas ao longo do ano está a convergência da inflação para a meta. “Isso foi muito positivo para o País, permitiu que este ano fosse muito bom, mas tirou a base real de arrecadação”, ponderou, calculando que se trata de um valor de cerca de R$ 25 bilhões.
Outro ponto mencionado pelo secretário como uma frustração de receitas em 2023 em relação às previsões teve relação com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Lançamos bem no começo (do governo) uma Medida Provisória para fazer a reformulação do Carf e poder voltar a acelerar os julgamentos, houve um debate intenso no Congresso, mas ela só foi tornada lei e sancionada em agosto; então perdemos uma parte do exercício, ainda que não perca receitas, porque se trata de um estoque”, disse.
Ele citou ainda o caso de subvenção do ICMS, aprovada pelo Congresso na semana passada, que ficará endereçada para 2024. “Enfrentamos essa discussão, mas só foi resolvida no final do exercício”, lembrou.
‘Gordura’ para 2024
Ceron afirmou que há uma série de pontos que deverão impactar positivamente o saldo do resultado primário de 2024, quando o governo espera zerar o déficit. Segundo ele, ao menos cerca de R$ 34 bilhões podem entrar no caixa da União no próximo ano, sem que esses números tenham sido previstos na lei orçamentária anual (LOA), aprovada na semana passada pelo Congresso.
Segundo Ceron, por exemplo, os depósitos judiciais da Caixa deverão entrar apenas no primeiro trimestre de 2024, com impacto de R$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões, que não constam da LOA. “A previsão da AGU é até abril de 2024 ter encerrado toda a transferência”, citou. Outro montante que não está estimado na lei orçamentária é referente a lei que muda as regras para fixação do preço de transferência, com R$ 20 bilhões esperados para o próximo ano.
O secretário também lembrou que medidas ensaiadas para 2023, mas que sofreram atrasos e afetarão positivamente o resultado de 2024, como a sanção da lei do CARF e a medida provisória que alterou a sistemática de tributação federal nas subvenções estaduais do ICMS, aprovada pelo Congresso na semana passada.
“A discussão sobre a subvenção do ICMS não afetou 2023. A MP só foi resolvida agora”, apontou Ceron, lembrando, por sua vez, que esses temas já estão previstos na lei orçamentária.
Meta zero
Evitando bater de frente com o mercado, Ceron, disse que é difícil comentar sobre o ceticismo dos agentes financeiros em torno da meta fiscal de 2024 - que esperam um rombo de 0,8% do Produto Interno Bruto, apesar da insistência da equipe econômica no déficit zero. “Em geral, é uma busca para ver quem erra menos”, salientou.
Ao dizer que é difícil realizar previsões, Ceron lembrou que este foi um ano em que as projeções de atividade econômica foram muito distintas do que aconteceu na realidade verificada tempos depois. Esta queixa vem sendo feita desde o início do governo anterior, de Jair Bolsonaro, pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para o ano que vem, conforme o secretário, as estimativas do mercado seguem um pouco abaixo do que deve ocorrer pela visão da equipe econômica. “São projeções. É livre… Cada um pode ter sua metodologia, sua forma de estimação e depois vamos acompanhando os resultados”, comentou.
O lado positivo, de acordo com ele, é que se a atividade econômica responder melhor como o governo espera e se o resultado fiscal também for melhor do que as expectativas do mercado, serão fatores que apoiarão positivamente o clima econômico para 2024.
“Com isso, é mais fácil surpreender positivamente do que negativamente em 2024, inclusive o ambiente econômico”, conjecturou. “Se entregarmos fiscal melhor que o projetado em 2024, isso afeta positivamente indicadores e clima. Há boas perspectivas para 2024.”
Resultado de novembro
As contas do governo central ficaram no vermelho em novembro. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 39,389 bilhões. O resultado sucedeu o superávit de R$ 18,277 bilhões em outubro.
O saldo - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - foi o pior desempenho em termos nominais para o mês na série histórica (que abrange desde janeiro de 1997). Em novembro de 2022, o resultado havia sido negativo em R$ 14,756 bilhões.
No acumulado do ano até novembro, as contas do governo registraram déficit de R$ 114,631 bilhões, o pior resultado desde 2020, em termos nominais, quando fechou com déficit de R$ 699,122 bilhões. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 49,658 bilhões.
Em novembro, as receitas tiveram alta real de 2% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado do ano, houve baixa de 3,5%. Já as despesas subiram 20% em novembro, já descontada a inflação. No acumulado de 2023, a variação foi positiva em 6,9%.
Em 12 meses até novembro, o governo apresenta um déficit de R$ 109,7 bilhões - equivalente a 1,05% do PIB.
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