BRASÍLIA – O governo pretende incluir no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano que vem, uma estimativa de economia com a revisão de despesas de benefícios ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
A proposta em estudo pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) é definir anualmente um escopo de programas e inserir na LDO, a ser enviada pelo governo ao Congresso até 15 de abril, uma projeção de economia com a revisão dessas despesas – que seria incorporada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A estruturação de um programa formal e periódico de revisão de gastos ocorre no âmbito da reformulação da lei de finanças públicas, que vem sendo elaborada pela pasta e deve ser apresentada em março, como mostrou o Estadão.
“Para 2025, a gente quer mandar no projeto da LDO um anexo com a previsão de economia da revisão de gastos, mas os detalhes ainda estão sendo definidos pela Secretaria de Orçamento Federal”, afirma Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO. “Agora, a gente está olhando vários programas que são operacionalizados pelo INSS”, destaca.
Os benefícios previdenciários já estão sob análise do governo neste ano. Um grupo de trabalho interministerial está debruçado sobre esses pagamentos, que representam a maior despesa pública.
O Ministério da Previdência Social (MPS) estima para 2024 uma economia de R$ 10 bilhões com a revisão, sendo a maior parte decorrente da implementação do Atestmed, programa que substitui a perícia médica presencial pela análise documental eletrônica nos casos de benefícios de curta duração.
O programa adotou inteligência artificial para detectar fraudes em atestados médicos, como antecipou ao Estadão em dezembro o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A cifra esperada pelo MPS, porém, é considerada conservadora por integrantes da equipe econômica ouvidos pela reportagem. No Orçamento de 2024, a economia prevista com a revisão é de R$ 12,5 bilhões.
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Como mostrou o Estadão, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem sido chamado nos corredores da Esplanada de possível “salvador do Orçamento”, diante da expectativa de que a revisão na pasta diminua as chances de bloqueio de despesas na primeira avaliação bimestral do ano, no final de março, dando um fôlego à meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit das contas públicas em 2024. O objetivo é visto com ceticismo pelo mercado e pela ala política do governo.
A expectativa é de que a estimativa de economia com a revisão de despesas do INSS em 2025 seja maior do que a projeção para este ano, uma vez que o Atestmed já estaria plenamente implementado em ano cheio, bem como outras medidas de combate a fraudes e e de automatização.
Além da revisão de gastos, que seria cristalizada na LDO, a ideia é que a avaliação de políticas, do ponto de vista mais qualitativo e de médio prazo, também seja inserida no processo orçamentário por meio da nova lei de finanças públicas.
“Talvez seja uma oportunidade de a gente incorporar de verdade a avaliação de políticas públicas no ciclo orçamentário”, diz Firpo, ressaltando que a medida atende a um comando do novo arcabouço fiscal. Os mecanismos para essa incorporação, porém, ainda estão em discussões internas.
A agenda de revisão de gastos é um grande desafio para a pasta por ser um tema sensível dentro do governo do presidente Lula, que vem se mostrando resistente a rever despesas – o que levou a equipe econômica a concentrar o ajuste fiscal pelo lado das receitas.
Proagro
Além do INSS, o governo deve incluir na LDO de 2025 a estimativa de economia com a revisão de despesas do Proagro, segundo interlocutores da equipe econômica ouvidos pela reportagem. O programa é uma espécie de seguro rural com subsídios do Tesouro Nacional, voltado à agricultura familiar.
A reformulação do Proagro está na mira das pastas da Agricultura e da Fazenda pelo fato de o custo do programa aos cofres públicos ter disparado o ano passado. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em janeiro que as despesas registradas com o Proagro tiveram uma “expansão brutal” não prevista para 2023.
Inicialmente com uma previsão de R$ 2 bilhões no Orçamento, foram liberados pelo programa no ano passado R$ 9,4 bilhões – quase o dobro do ano anterior –, enquanto o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) concedeu R$ 930 milhões em 2023.
O Proagro, além de contar com garantia do Tesouro, não pode ser alvo de contingenciamento (bloqueio de despesas), diferentemente do seguro rural. Assim, com o aumento da demanda por indenizações no ano passado em virtude da seca na região Sul, recursos de outras pastas tiveram de ser realocados para atender as solicitações.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo discute fazer uma reformulação nas regras do Proagro por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne Fazenda, Planejamento e Banco Central. O tema é sensível porque a decisão não passaria pelo Congresso, sendo que a bancada ruralista é uma das maiores e mais ativas, com 374 parlamentares.
“As mudanças do Proagro nos deixam extremamente preocupados, com os recursos indo para o programa de subvenção ao seguro rural e se isso chegará na ponta ao setor. Precisaremos entender se essa mudança vai significar impacto direto ao produtor”, afirmou o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)./Colaborou Isadora Duarte
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