BRASÍLIA – O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 14, o texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 – que serve como base para a elaboração do Orçamento. Edição extra do Diário Oficial da União traz a mensagem presidencial informando o envio.
O texto prevê zerar o rombo das contas públicas (déficit primário em 0% do PIB) no ano que vem e estima que o salário mínimo irá subir para R$ 1.389. Sem a aprovação ainda de uma nova política de valorização do piso salarial, o valor da proposta considera apenas a correção pela inflação medida pelo INPC neste ano, sem alta real no salário.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, esclareceu o Ministério do Planejamento em nota à imprensa.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302, mas o governo Lula já anunciou um aumento para R$ 1.320 a partir de 1º de maio deste ano. O governo ainda trabalha na construção de uma nova política federal de reajustes. Nesta sexta-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, voltou a dizer que está em estudo um reajuste que leve em conta o PIB per capita (por habitante).
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que acabou com a política de ganho real, o salário mínimo foi corrigido apenas pela inflação. Neste ano, o benefício voltou a subir acima da inflação.
O texto prevê ainda para 2024 uma alta do PIB de 2,34%, IPCA de 3,52%, Selic (taxa básica de juros) de 11,08% e um câmbio médio a R$ 5,25.
Arcabouço fiscal
O texto dá permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, a ser entregue até o final de agosto, preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos caso o novo arcabouço fiscal seja aprovado. Como o marco ainda não foi aprovado, as estimativas seguem as regras fiscais atualmente vigentes – ou seja, segundo o teto de gastos. “Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, diz o texto da pasta.
Conforme explicou a própria ministra do Planejamento, Simone Tebet, na última terça-feira, o projeto, condizente com a atual regra do teto, é “atípico” e com “números feios”, porque prevê espaço zero para despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos.
O Ministério do Planejamento previu que R$ 172 bilhões em despesas no ano que vem estão condicionados à aprovação do novo arcabouço fiscal.
Nesta sexta-feira, 14, em evento na Fundação Getúlio Vargas, Tebet voltou a falar do tema e disse que a LDO iria“assustar” ao expor a dificuldade do Brasil de não só executar políticas públicas, mas também em manter o funcionamento da administração federal, sob a regra do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Já o arcabouço, se aprovado, vai permitir que os gastos cresçam entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.
Simone Tebet e o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, darão entrevista coletiva na segunda-feira, 17, para apresentar e explicar os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
