O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ao Estadão/Broadcast nesta sexta-feira, 14, que o governo deve enviar ao Congresso Nacional em setembro o projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos. Entre os itens da proposta negociada com as empresas estão a definição de remuneração para os trabalhadores das plataformas, que seria baseada no salário mínimo atual, além de regras de proteção social e jornada de trabalho.
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Os pontos são debatidos no grupo tripartite criado em junho para discutir a regulação dos aplicativos. A mesa de negociações inclui o governo, representações dos trabalhadores e as empresas de serviços. À reportagem Marinho mostrou otimismo com o avanço das conversas.
“As coisas estão indo mais rápido do que eu estava achando. Estava mais preocupado do que agora. Nos aplicativos, o debate conceitual, até o momento, está indo super bem. A disposição de que tenha remuneração mínima, que tenha controle para não ter excesso de jornada, que tenha proteção social, Previdência. Nos conceitos, está indo bem. Vamos ver, na hora de precificar esses conceitos, como vai ser”, disse o ministro, que destacou que os trabalhos devem ser concluídos em setembro, culminando no envio do projeto de regulação ao Legislativo.
Marinho ainda afirmou que a proposta pode prever um modelo híbrido de contratos entre os trabalhadores e as plataformas. “Estamos discutindo isso ainda. É possível que tenha um ‘modelo mix’, que tenha (trabalhador) autônomo, pode ter, mas a chave é que tenha a proteção, valorize a remuneração, isso são os pontos importantes”, frisou.
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