BRASÍLIA – O governo Lula propôs o fim da isenção do Imposto de Renda por motivos de saúde - como doenças graves - a quem tem renda acima de R$ 20 mil por mês. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 28, e entrou no pacote de corte de gastos e mudanças na tributação de rendimentos apresentada pelo Poder Executivo.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quem tem renda maior do que R$ 20 mil por mês, e hoje é isento do pagamento, voltará a pagar Imposto de Renda, mas poderá fazer as deduções com todos os gastos com saúde. Quem tem renda menor também continua podendo abater essa cobrança.
A isenção atinge o Imposto de Renda incidente sobre aposentadorias e pensões. “A isenção será limitada a até quem ganha R$ 20 mil por mês. Essa segunda regra (de dedução) não vai alterar, vai deduzir 100% do gasto com saúde, consulta particular, plano de saúde, vai poder deduzir tudo”, disse a Haddad.
Hoje, têm direito à isenção pessoas portadoras de doenças consideradas graves, como esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), entre outras.
O secretário executivo da pasta, Dario Durigan, reforçou que as deduções com saúde serão mantidas, mas que a isenção para quem tem doença grave, e ganha acima de R$ 20 mil, vai acabar.
“O que estou deixando claro é que hoje uma pessoa independente da faixa de renda, com moléstia grave, é isento. Com a mudança, quem ganha até R$ 20 mil não está mais isento, mas vai poder deduzir os gastos com saúde”, afirmou.
O mesmo pacote prevê a isenção de Imposto de Renda para todas as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. O fim da isenção para portadores de doenças graves que ganham acima de R$ 20 mil é uma das medidas para compensar a perda de arrecadação. Além disso, o governo também decidiu tributar rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, com alíquotas que de 5% a 10%, conforme o Estadão antecipou.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
