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Igualdade salarial entre homem e mulher e trabalho por app: governo cria grupos para elaborar plano

Formação dos grupos de trabalho foi publicada nesta segunda-feira em edição extra do Diário Oficial

São Paulo - O governo federal criou dois Grupos de Trabalho (GTs), um para instituir um plano nacional de igualdade salarial entre homens e mulheres e outro para regulamentar o trabalho por aplicativo. Os GTs foram criados por meio de decretos, divulgados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira, 1º.

O GT que regulamenta o trabalho por intermédio de plataformas digitais ficará dentro do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele terá 45 membros, sendo 15 representantes da União, 15 representantes dos trabalhadores por aplicativo e 15 representantes dos empregadores e empresas. A duração dele é de 150 dias, prorrogável por igual período.

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A representação dos trabalhadores será feita somente por centrais sindicais. De acordo com empresas que trabalham no setor, deixar de fora representantes diretos dos entregadores pode gerar problemas de representatividade e legitimidade das discussões.

O coordenador do GT será indicado pelo Ministério. Também é possível a participação de um representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas reuniões, sem direito a voto.

Governo busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho Foto: Menahem Kahana / AFP

As decisões serão tomadas por consenso. Na ausência dele, as propostas divergentes serão registradas no relatório final para subsidiar a posição do Poder Executivo.

Já o GT da Igualdade salarial é um grupo formado por representantes de oito ministérios: o Ministério das Mulheres, que será o coordenador; Casa Civil; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Igualdade Racial e Ministério do Trabalho e Emprego.

Ele irá observar as convenções internacionais para traçar metas e objetivos nas seguintes áreas: salário, progressão de carreira, condições e aspectos étnico-raciais no ambiente de trabalho, além da divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

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As reuniões serão quinzenais e o grupo terá duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período.

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