Governo indica novamente à Petrobras nomes já rejeitados para o conselho de administração

Ministério de Minas e Energia discorda de avaliação de comitê estatal que reprovou a indicação de secretário da Casa Civil e de procurador-geral da Fazenda

RIO - Em novo episódio de atrito entre o governo federal e a Petrobras, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta quarta-feira, 20, que vai reencaminhar à companhia a lista com os mesmos oito nomes inicialmente indicados pelo governo para o conselho de administração da estatal. Dois integrantes da lista foram reprovados pelo Comitê de Elegibilidade da companhia (Celeg), que avalia se as indicações seguem os pré-requisitos legais e as exigências da companhia, e a orientação foi acatada pelo atual conselho.

“O Ministério das Minas e Energia informa que não constatou os supostos impedimentos apontados pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras, por não encontrarem o necessário respaldo legal. Consequentemente, reencaminhará os mesmos nomes, já indicados em 21 de junho de 2022″, diz o comunicado.

A Petrobras confirmou que tomou conhecimento de nota oficial publicada no site do Ministério de Minas e Energia.

Sede da Petrobrás, no centro do Rio de Janeiro; governo indica novamente à Petrobras nomes já rejeitados para o conselho de administração da estatal Foto: Marcos de Paula/Estadão

Na segunda-feira, 18, os atuais conselheiros validaram integralmente, em reunião, as análises do Celeg em relação aos nomes indicados pela União e pelos acionistas minoritários para o futuro conselho de administração da companhia, a ser ratificado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada para 19 de agosto.

Com isso, o conselho corroborou a rejeição a duas indicações do governo: Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, número dois da Casa Civil, e do procurador-geral da Fazenda, Ricardo Soriano de Alencar.

A indicação de ambos ao conselho da Petrobras fere a Lei das Estatais e as regras internas da companhia, que veda indicações políticas e possíveis conflitos de interesse. Os demais nomes indicados pela União para o Conselho da empresa foram aprovados.

Assim, embora tenha indicado oito nomes para ocupar os assentos a que tem direito no órgão, a rejeição de dois nomes faria a União chegar a AGE com seis candidatos para ocupar justamente as seis cadeiras que possui hoje no colegiado, sem margem para disputar mais um assento ou mudanças na aplicação dos votos, a menos que faça mais indicações até a data da AGE.