BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) iniciou nesta sexta-feira, 1º, uma investigação para apurar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil na siderurgia.
O documento da pasta cita, especificamente, folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm. O plano é averiguar também se há dano à indústria doméstica em razão da prática. O pedido de investigação foi feito pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em outubro do ano passado.
O dumping consiste na exportação para o Brasil de produtos a preços abaixo do custo de produção no país de origem para eliminar a concorrência e conquistar uma fatia maior de mercado.
Siderúrgicas como a Aperam e a Usiminas anunciaram no fim do ano passado a suspensão de atividades e investimentos devido ao excesso de aço importado da China e a queda nas vendas. O diretor-presidente da Aperam na América do Sul, Frederico Ayres Lima, chegou a prever paralisações de usinas e demissões se o governo não adotasse ações de defesa comercial.
Produtores de aço como a Gerdau, ArcelorMittal e Usiminas, representadas pelo Instituto Aço Brasil, e a CSN, de forma independente, tentam aumentar o imposto de importação do aço de aproximadamente 12% para 25%. Eles travam uma guerra com mais de 120 mil empresas, lideradas por uma coalizão de 16 entidades, que atuam nos mercados de construção civil, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrodomésticos, indústria naval, transportes, ferrovias, entre outros, e precisam do aço.
Para abrir a apuração, que pode durar até 18 meses, o ministério citou um parecer elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da pasta, segundo o qual foram apresentados “elementos suficientes” que indicam a prática de dumping nas vendas chinesas para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, e de dano à indústria doméstica por causa desta prática.
“A conclusão alcançada se pauta, especificamente, nas sólidas evidências de que as políticas públicas e os programas e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor siderúrgico é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; há intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros; há incentivos para o desenvolvimento tecnológico e há interferência estatal no suprimento de eletricidade e de insumos para a cadeia produtivo siderúrgica”, diz o documento do governo.
Segundo o ministério, a análise dos elementos de prova de dumping considerou o período de julho de 2022 a junho de 2023. Já o período de análise de dano considerou o período de julho de 2018 a junho de 2023.
Indícios de dumping
Uma análise inicial do governo sobre a entrada de folhas metálicas de aço carbono no Brasil vindas da China já apontou indicativos de existência de dumping no produto. Para abrir a investigação, a área técnica da pasta identificou que a margem de dumping da China neste caso alcançou US$ 568,44 por tonelada.
“A margem de dumping apurada anteriormente, com base nas informações apresentadas pela peticionária devidamente ajustadas conforme metodologia de cálculo explicitada, demonstra a existência de indícios da prática de dumping nas exportações de folhas metálicas da China para o Brasil, realizadas no período de julho de 2022 a junho de 2023″, conclui a análise preliminar do Decom. Para encontrar a margem de dumping, a pasta determinou o valor normal (que seria o preço praticamente no mercado exportador) com base no preço de produto similar adotado na Alemanha.
Junto do documento que autoriza o início desta investigação, a área técnica do ministério traz uma longa análise prévia sobre as alegações levadas pela CSN à pasta. Entre as conclusões, o governo diz já ter identificado um aumento forte de importação brasileira das folhas metálicas provenientes da China.
“Diante desse cenário, observou-se aumento nas importações da origem investigada a preços com indícios de dumping, seja em termos absolutos, seja em relação à produção nacional ou ao mercado brasileiro/consumo nacional aparente”, aponta o órgão.
A área técnica também indica já haver indícios de que a deterioração nos indicadores econômicos-financeiros da indústria doméstica está associada ao aumento “expressivo” no volume das importações das folhas metálicas de aço carbono.
Os argumentos levados pela CSN à pasta também são destacados. Por exemplo, a constatação de que a China contribuiu significativamente para o excesso de capacidade mundial do aço, que se tornou um problema particularmente grave após a crise de 2008.
“Dados recentes da OCDE, apresentados no Relatório Latest Developments in Steelmaking Capacity 2023, indicam que a expansão da capacidade produtiva mundial de aço continua a um ritmo robusto, frequentemente em busca de mercados para exportação. Apenas em 2022, a capacidade global de produção de aço aumentou em 32,1 milhões de toneladas alcançando 2.459,1 milhões de toneladas, o nível mais elevado de capacidade global na história”, menciona o Decom, verificando ainda que, “de fato”, todos os dados apontam para um alto nível de concessão de subsídios do setor siderúrgico chinês.
“Estudos mostraram que proporção significativa do lucro das empresas decorre de subsídios governamentais, e que as formas de concessão são as mais variadas possíveis”.
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