BRASÍLIA - O governo federal vai manter os leilões para compra pública de arroz importado e beneficiado. O primeiro, operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), está previsto para quinta-feira, 6, com a compra de 300 mil toneladas. Pessoas a par do caso relataram ao Estadão/Broadcast que todos os procedimentos a serem feitos pela Conab foram cumpridos para realização do leilão.
O certame abriu uma nova celeuma entre setor agropecuário, que busca a reversão da medida no Judiciário, e governo.
Na terça-feira, a Conab, dentro do prazo previsto, comunicou que comprará os primeiros lotes do produto a no máximo R$ 5 por quilo. Este era o último trâmite para a realização do leilão nesta quinta, às 9h, em bolsas de mercadorias credenciadas. O produto do tipo 1, longo fino, polido e da safra 2023/24, deverá ser entregue pelos fornecedores externos até 8 de setembro, em armazéns e superintendências da Conab. O arroz será adquirido em pacotes de 5 kg, embalado no país de origem com a logomarca do governo federal, conforme edital da empresa pública.
Ainda conforme a Conab, o cereal será comercializado ao consumidor final com preço tabelado de R$ 4 por quilo, sendo R$ 20 cada pacote de 5 quilos. O produto será distribuído para 21 Estados do País e o Distrito Federal. A mercadoria passará por inspeção do Ministério da Agricultura. Em portaria interministerial, o governo estabeleceu todos os parâmetros necessários para a empresa pública realizar a operação com liberação de R$ 2,53 bilhões.
Já o setor produtivo espera o acatamento da liminar para suspensão do certame público pelo Supremo Tribunal Federal ainda nesta quarta-feira. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação na Suprema Corte contra a decisão do governo federal, de autorizar a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.
Na ação, a entidade pede, entre outras medidas, a suspensão do leilão e cobra explicações do governo federal quanto à medida. Na visão da CNA, a importação de arroz poderá “desestruturar” a cadeia produtiva no Brasil. A entidade questiona também a constitucionalidade das normas referentes ao tema, contempladas por duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A expectativa do setor é a de que a ação seja analisada ainda nesta quarta-feira pelo ministro do STF André Mendonça, para o qual a ação direta de constitucionalidade (ADI) foi distribuída. O setor quer, primeiramente, uma liminar para suspender o pregão e, assim, poder postergar a discussão até a votação das medidas provisórias pelo Congresso, que deve derrubar as MPs do governo.
Um despacho da 4ª Vara Federal de Porto Alegre da Justiça Federal determina que a Conab preste informações preliminares sobre a compra pública de arroz até as 17h22 desta quarta. Caso a decisão não seja cumprida, o leilão desta quinta deverá ser suspenso imediatamente.
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