BRASÍLIA – O governo Lula entrou num consenso em reuniões realizadas nesta terça-feira, 7, sobre a necessidade de vetar os “jabutis” inseridos pelo Congresso no projeto de lei que regulamenta a atividade de eólicas offshore (em alto-mar), segundo apurou o Estadão/Broadcast. Com isso, a expectativa é de que o presidente da República deva barrar esses artigos quando for sancionar a legislação.
O tema foi tratado em encontro no Palácio do Planalto com Lula e os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Como mostrou a Coluna do Estadão, a equipe econômica já havia dado parecer favorável ao veto integral das emendas alheias ao tema central da proposta, como são chamados “jabutis”.
O texto cita expressamente a contratação de térmicas a gás natural e as usinas a carvão mineral, além de contratação de energia proveniente de centrais hidrelétricas. Na semana passada, um grupo de 12 associações e entidades do setor elétrico divulgou uma carta aberta ao presidente Lula pedindo veto a essas emendas.
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Os signatários pediram a retirada dos artigos 19, 22 e 23, incluídos no projeto. Segundo a carta, se o texto for sancionado integralmente, o Brasil terá de arcar com um custo de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na energia elétrica, como mostrou o Estadão. Se Lula confirmar os vetos, a decisão pode ser derrubada ou mantida pelo Congresso Nacional.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast concedida no início de dezembro, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux reforçou a preocupação de que os jabutis irão encarecer concretamente a conta de luz, além da problemática de serem incentivos direcionados a fontes de energia consideradas sujas e mais caras, indo contra a estratégia de transição energética.
Entenda os ‘jabutis’
Durante a tramitação do projeto de lei (PL) que regulamenta a produção de energia eólica offshore na Câmara, houve a incorporação de oito medidas que não tinham relação com a proposta original. No linguajar do Congresso, essas medidas alheias ao texto ganham o apelido de “jabutis”.
Dois desses jabutis foram recusados pelo senador Weverton (incluindo benefícios para a geração de energia solar), mas seis foram mantidos. Na votação em plenário, o benefício à energia solar foi retomado, totalizando sete jabutis. Entre eles está a contratação de térmicas a gás de forma compulsória em regiões do País que não têm abastecimento do produto e a contratação compulsória de energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Após a aprovação do projeto no Senado, provado em dezembro, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que também assina a carta aberta direcionada a Lula, divulgou um nota na qual afirmou que os custos dos jabutis provocariam um aumento de 9% na energia elétrica.
O projeto aprovado na Câmara tinha um impacto de 11% de aumento na conta de luz, pelas contas da consultoria PSR, feitas no início da tramitação, em 2023. Com a retirada de um jabuti, o porcentual caiu para 9%.
O maior custo do projeto vem de uma proposta para viabilizar as termelétricas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na privatização da Eletrobras, ficou determinado que haveria um preço teto para a contratação dessa energia. Mas o leilão de 2019 ficou vazio, sem interessados.
Agora, o PL retirou esse preço teto – o que, na prática, vai embutir no preço da energia a ser paga pelos consumidores o custo de construção de gasodutos que vão sair da costa do País até essa regiões onde não há gás.
Outro custo elevado é a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que também têm preço de construção mais alto do que outras fontes disponíveis no sistema.
Essa diferença entre o que vai ser pago pelos consumidores e o que poderia ser pago por fontes mais baratas é o que está sendo considerado pelas entidades no cálculo.
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