Governo Lula publica mensagem errada dizendo que já enviou projeto de isenção do IR ao Congresso

Mensagem nas redes sociais do governo afirma que proposta anunciada por Haddad já foi encaminhada para análise dos parlamentares, o que só deve acontecer em 2025; Secom e Fazenda não se manifestaram

BRASÍLIA – A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula fez uma publicação com uma mensagem equivocada nas redes sociais, afirmando que o Executivo já enviou ao Congresso a proposta para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais – promessa de campanha do presidente.

O governo anunciou a proposta na última semana, junto com o pacote de cotenção de gastos, mas não enviou o projeto formalmente ao Legislativo.

Segundo integrantes do Poder Executivo, o texto só será enviado ao Congresso e discutido em 2025, como parte da reforma tributária da renda, para ser implementado em 2026. Ainda não há data anunciada para o envio do projeto de lei. Procurados, a Secom e o Ministério da Fazenda não se manifestaram.

A publicação traz uma chamada classificando o Imposto de Renda zero como o “campeão da semana”.

“O governo enviou ao Congresso proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa é a maior reforma do Imposto de Renda da história”, diz o post, com a informação errada.

A proposta

A proposta do governo isenta a cobrança do imposto para quem recebe até R$ 5 mil mensais e, como medida de compensação, impõe uma alíquota mínima para quem recebe acima de R$ 50 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção provoca uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, que será compensada pela taxação dos mais ricos. Economistas do mercado financeiro, porém, estimam um custo maior, em torno de R$ 45 bilhões.

O anúncio da isenção provocou uma reação negativa do mercado financeiro, levando o dólar a fechar acima de R$ 6 pela primeira vez na história. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se queixou do vazamento da proposta.

Na coletiva de imprensa durante o anúncio do pacote, ele destacou que a prioridade do Executivo é votar as medidas de corte de gastos, para depois discutir a reforma do Imposto de Renda e votá-la em 2025, com implementação em 2026.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entraram em campo para apaziguar o mal-estar causado pelo anúncio e também afirmaram que a discussão da isenção do IR ficará para depois, e somente será aprovada se houver condições econômicas para isso.