BRASÍLIA - O governo Lula anunciou uma mudança na política de valorização do salário mínimo e do reajuste do abono salarial. As medidas integram o pacote de contenção de gastos, detalhado nesta quinta-feira, 27, por ministros do governo no Palácio do Planalto.
Hoje, o salário mínimo é corrigido pela inflação mais o PIB de dois anos anteriores. A proposta é limitar o ganho real do benefício às mesmas regras do arcabouço fiscal: um crescimento máximo de 2,5% ao ano e mínimo de 0,6% ao ano.
O mínimo seguirá indexado ao PIB, mas desde que dentro das travas do arcabouço, tanto para o piso como para o teto de 2,5%. Ou seja: se o PIB de dois anos antes for zero, o salário mínimo terá reajuste de 0,6% acima da inflação. Se o PIB crescer 3%, o ganho será limitado a 2,5% acima da inflação.
“Se eventualmente um PIB crescer menos do que 0,6%, vai ter esse mínimo, que é o piso do arcabouço. Se crescer mais, fica limitado; tem prós e contras”, explica o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo o secretário, a nova regra do salário mínimo vai ter vigência até 2030. Depois disso, será preciso o Congresso aprovar uma nova lei, para determinar a permanência da proposta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que, apesar da mudança, o salário mínimo no Brasil continuará tendo ganho real, com ajustes acima da inflação. “Ele continua tendo aumento, mas esse aumento vai estar condicionado ao espaço da capacidade fiscal, da regra do arcabouço, entre 0,6% e 2,5%. Isso significa que o salário pode, inclusive, subir numa recessão, por exemplo”, disse.
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Abono salarial
O pacote também prevê uma mudança nas regras do abono salarial, espécie de 14º que hoje é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos. Hoje, esse benefício é corrigido pelo reajuste do salário mínimo.
Com a proposta, porém, haverá uma transição nos próximos anos para que o abono seja concedido a quem recebe até um salário mínimo e meio.
Haverá fixação da renda para acessar o abono em R$ 2.640, valor que será corrigido pela inflação até chegar ao nível de um salário mínimo e meio - convergindo a esse valor somente em 2035.
“Como salário mínimo vai aumentar acima da inflação, o valor (do abono) vai gradualmente convergindo para 1,5 salário mínimo. Quando isso acontecer, volta a prevalecer a regra atual (para o abono, indexado ao salário mínimo). É como se nós tivéssemos baixando de 2 salários para 1,5 salário”, disse Haddad.
Para 2025, a economia com o ajuste é de R$ 100 milhões, R$ 600 milhões em 2026, R$ 2 bilhões em 2027, R$ 3,7 bilhões em 2028, R$ 5 bilhões em 2029 e R$ 6,7 bilhões em 2030.
“Com a valorização real do salário mínimo e o bom ritmo do mercado de trabalho, o abono deixou de ser pago apenas aos trabalhadores que ganham menos”, afirma o governo Lula na apresentação.
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