BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira, 27, o projeto que definirá a política de valorização do salário mínimo nos próximos anos. A proposta do Ministério do Trabalho e Emprego é de que o piso salarial do País seja corrigido anualmente pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos atrás
A proposta do governo será enviada ao Congresso por meio de projeto de lei (PL). Em 2024, por exemplo, o salário mínimo seria corrigido pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB de 2022. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), a medida segue “a mesma forma que teve validade nos governo Lula e Dilma”.
Marinho justificou a adoção do PIB consolidado de dois anos atrás como uma forma de garantir que o governo adote como parâmetro o valor revisado do crescimento econômico. Ao ser questionado se a aprovação do arcabouço fiscal afetaria a proposta, o ministro disse que a política de valorização do mínimo será uma “medida permanente”.
“É uma política permanente, portanto depende da lei específica do salário mínimo. Se a lei for aprovada, é o que vai valer”, disse. “Nós pressupomos que o arcabouço seja aprovado, que o Congresso de aprovar da forma que está sendo enviado. Seguramente, isso caberá também nas regras do arcabouço”, completou.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), já havia dito que o aumento real do salário mínimo de 2024 depende da aprovação do arcabouço fiscal. O governo Lula agora vai colher pareceres de outros Ministérios para encaminhar a proposta ao Congresso. Ainda não foi definido quando o texto será apresentado.
A regra foi negociada por Lula, Marinho e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), com os representantes de centrais sindicais no Palácio da Alvorada. Na reunião também foi acertado que o governo editará até o dia 1º de maio uma medida provisória para elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, como Lula já havia prometido.
Os sindicatos cobravam do Executivo federal que o aumento do mínimo fosse de R$ 1.391, sob o argumento de recompor as perdas inflacionárias provocadas pela pandemia e pela política do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que congelou durante três anos os reajustes. Participaram da negociação os representantes de seis centrais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos SIndicatos Brasileiros (CSB), Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical de Tralhadores (NCST).
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