BRASÍLIA - O governo Lula não terá dinheiro para pagar a última parcela do Auxílio Gás, em dezembro deste ano, se o corte feito no orçamento do programa não for revertido. O valor bloqueado, de R$ 580 milhões, é a quantia necessária para repassar o valor do benefício às famílias atendidas no último mês do ano.
O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa, afirmou que o Auxílio Gás não será prejudicado e que, se o bloqueio no Orçamento não for revertido, outra despesa será cortada no lugar do auxílio. A pasta não apontou, no entanto, qual despesa será sacrificada. Até o momento, o Auxílio Gás segue com a despesa bloqueada, sem autorização para ser gasta.
O Auxílio Gás é um benefício que paga o botijão de gás para famílias carentes. O valor, de R$ 102, é repassado para 5,5 milhões de famílias a cada dois meses. O programa tem um orçamento de R$ 3,5 bilhões em 2024. A cada bimestre, são necessários aproximadamente R$ 580 milhões do caixa da União para efetuar os pagamentos, justamente o valor bloqueado (veja no gráfico mais abaixo)
Em julho, a equipe econômica impôs um corte de R$ 15 bilhões em todo o Orçamento da União para cumprir as regras fiscais em 2024. Esses valores estão “congelados”, sem autorização para serem gastos. Cada ministério escolheu onde aplicar a contenção. De todos os programas atingidos, o Auxílio Gás foi o mais afetado, depois do Farmácia Popular, que banca a distribuição de medicamentos para a população mais pobre.
Tecnicamente, o bloqueio pode ser revertido se as contas públicas ficarem em dia. Essa hipótese, porém, não é considerada factível pelo governo no momento. A maior parte das despesas, incluindo o Auxílio Gás, foi cortada para dar espaço ao pagamento de gastos obrigatórios, como os benefícios da Previdência Social, que explodiram neste ano e não podem deixar de ser pagos.
O mais provável, portanto, é que os valores congelados não sejam liberados. Economistas preveem, inclusive, que a equipe econômica tenha de anunciar uma nova contenção de despesas neste mês para cumprir a meta e o arcabouço fiscal.
A opção que o Ministério do Desenvolvimento Social terá para garantir o pagamento da última parcela do auxílio, em dezembro, é cortar outra despesa no lugar. Para isso, terá de escolher entre gastos administrativos como custeio do ministério (conta de luz, diárias, passagens e material de trabalho) ou programas finalísticos da pasta, como ações de assistência social, distribuição de cestas básicas e o Criança Feliz.
A pasta afirma que não haverá prejuízo ao Auxílio Gás ou a qualquer outro programa social, apesar de ter feito o bloqueio em cima do benefício. “Caso o desbloqueio do Orçamento Federal seja insuficiente, o MDS fará um remanejamento de recursos de outras ações discricionárias para garantir o pagamento do Auxílio Gás, cumprindo a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer os recursos federais chegarem a quem mais precisa”, disse o órgão ao Estadão, sem responder qual ação será cortada.
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Governo quer ampliar auxílio com drible no Orçamento e no arcabouço
O corte na verba acontece em meio à articulação do governo Lula para turbinar o programa nos próximos anos por meio de um drible no Orçamento e no arcabouço fiscal. A gestão petista anunciou uma ampliação do Auxílio Gás para 20 milhões de famílias até 2026, ano de eleição presidencial, mas cortou 84% da verba no projeto orçamentário de 2025, de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões.
A explicação dada pela equipe econômica são os efeitos do projeto de lei que amplia o auxílio. Na prática, a proposta faz com que as empresas revendedoras do gás de cozinha deixem de pagar um imposto e entreguem o gás para as famílias beneficiadas. A Caixa fará o pagamento do valor para o fornecedor do botijão ou para o beneficiário. O governo perde arrecadação por um lado e, por outro, economiza dinheiro do Tesouro Nacional. Conforme o Estadão mostrou, economistas apontam um drible na Lei de Responsabilidade Fiscal e no arcabouço.
Os tributos que as empresas deixariam de pagar é uma contribuição para o Fundo Social, que reúne recursos do petróleo e derivados para bancar ações de saúde e educação no País. Se a proposta virar lei, o governo deixaria de arrecadar essa parcela de dinheiro. No Orçamento de 2025, o governo não estimou uma queda de arrecadação no Fundo Social. Pelo contrário, a projeção da receita aumentou: de R$ 17,5 para R$ 21 bilhões, incluindo a parcela arrecadada com a comercialização que trata o projeto (de R$ 4,9 bilhões para R$ 5 bilhões).
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a pasta tem “alguma preocupação” com o novo desenho do programa. “Estamos à disposição para dialogar e corrigir eventuais erros”, afirmou durante uma entrevista à imprensa para explicar o Orçamento de 2025, na segunda-feira, 2.
Na ocasião, o secretário disse que o governo reduziu a estimativa de arrecadação do Fundo Social em função da medida, mas não disse quanto. O Estadão procurou novamente a pasta para apresentar os números e a justificativa, mas não obteve resposta.
