BRASÍLIA - O governo federal deve publicar nesta sexta-feira, 25, a medida provisória que estabelecerá uma taxação de fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos super-ricos — que vêm sendo chamados pelo Ministério da Fazenda de onshores.
Também deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para a tributação de offshores, segundo pessoas a par do assunto ouvidas pelo Estadão/Broadcast.
Um dos pontos que a MP das onshores deverá trazer é a possibilidade de pagamento opcional antecipado de Imposto de Renda sobre estoque de fundos exclusivos.
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O PL das offshores deve seguir o texto que já estava sob análise do Congresso Nacional — com algumas possibilidades de ajuste.
As propostas foram anunciadas nesta semana pelo Ministério da Fazenda após um acordo com a cúpula do Senado e da Câmara dos Deputados.
A tributação das offshores foi encaminhada ao Legislativo como compensação financeira para a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O dispositivo acabou incorporado na medida provisória do salário mínimo, mas, após críticas de congressistas, foi retirado da MP.
A Fazenda chegou a um acordo com o Congresso: decidiu encaminhar uma nova medida provisória com a tributação dos fundos exclusivos e transformar a taxação das offshores em um projeto de lei, que deve tramitar com regime de urgência.
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