BRASÍLIA - O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), confirmou que o Planalto não enviará mensagem modificativa ao Congresso para alterar a meta fiscal de 2024, de zerar o rombo das contas públicas, no relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votado nesta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
“Não tem mensagem modificativa para amanhã. O relatório que for lido (pelo deputado Danilo Forte) é um relatório que foi dialogado com o governo. A manutenção e o horizonte do déficit zero, que nós defendemos, depende muito mais do Congresso do que do governo”, afirmou o líder, após participar de reunião de lideranças do Senado e ministros com o presidente Lula para tratar da reforma tributária.
Segundo ele, há quatro medidas fiscais que dependem de votações no Congresso e que poderão ajudar no esforço arrecadatório do governo. O líder não citou as medidas, mas a equipe econômica vem centrando esforços na aprovação da chamada Medida Provisória da Subvenção, que restringe benefícios fiscais a grandes empresas, e no texto que muda a taxação dos super-ricos, via fundos exclusivos e offshore.
Segundo Randolfe Rodrigues, “não cabe, neste momento, qualquer debate sobre modificação ou não da meta”. A informação de que o governo tinha descartado o envio de mensagem modificativa foi antecipada pelo Estadão na semana passada.
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A decisão de não enviar a mensagem dá tempo para o governo avaliar a evolução do andamento das medidas arrecadatórias e até mesmo calibrar o tamanho de uma eventual mudança.
Caso o Planalto decida alterar o objetivo fiscal do próximo ano ainda em 2023, terá dois caminhos: apresentar, por meio de um parlamentar do governo, uma emenda na CMO; ou fazer um acordo amplo com o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), a pedido do governo.
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