BRASÍLIA - O governo Lula negocia trocar parte das ações que tem na Eletrobras para assumir o controle total da Eletronuclear. A permuta é parte dos termos que estão sendo discutidos no acordo para que o governo aumente a sua representação no comando da Eletrobras. Procurados, governo e empresas ainda não se manifestaram oficialmente.
A estimativa é que a União transfira para a Eletrobras entre 2,5% e 3% de sua participação na empresa e assuma 100% da Eletronuclear, que controla as usinas nucleares de Angra 1 e 2 e tem a obrigação de construir Angra 3.
Atualmente, o governo tem 43% do capital social da Eletrobras. A venda de parte dessa fatia, na visão dos negociadores da União, manteria a posição majoritária do governo e, em troca, resolveria o impasse em torno da participação que a União deseja ter no conselho de administração da empresa. O governo pleiteia três cadeiras em um total de dez no conselho de administração da Eletrobras e ainda indicar um membro para o conselho fiscal da companhia.
Nessa permuta de ações, o governo negocia um deságio no preço em favor da União, ou seja, que essa troca não seja feita pelo valor cheio das ações da Eletrobras segundo preço de negociação na B3. Em outras palavras, o governo deseja usar menos ações da Eletrobras para pagar pela participação na Eletronuclear. Esse deságio foi negociado nesta terça-feira, 30, em reunião entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro. Silveira também debateu os termos do acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa do governo é que essa troca produza um “lucro” estimado em R$ 2 bilhões para o governo federal. Um negociador, que preferiu não se identificar, disse que quem quer vender não pode naturalmente vender pelo preço que quer.
A Eletrobras detém cerca de 35% das ações da Eletronuclear, uma herança do período em que a empresa ainda era estatal. Na privatização, em 2022, para evitar entregar o controle de ativos de geração nuclear e de Itaipu Binacional à gestão privada, o governo criou a ENBPar, estatal que detém os outros 65% da Eletronuclear.
A Eletrobras deseja se desfazer do ativo, uma vez que estabeleceu como estratégia centrar esforços em energia renovável, e o governo propôs incluir o assunto nas tratativas sobre o comando da empresa.
No ano passado, a Advocacia-Geral da União ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando que, embora o governo tenha 43% do capital da companhia, há sub-subrepresentação no conselho e prejuízo ao Estado. O relator do caso na Corte, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou as partes para um processo de conciliação que já foi prorrogado uma vez e se encerra neste mês.
A Eletrobras e a AGU discutem para chegar a um acordo até quinta-feira, 1º, quando recomeçam os trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF), mas há dúvidas entre os negociadores sobre a possibilidade de se concluir um documento até lá, uma vez que há a necessidade de cumprir ritos de governança dentro da empresa - como a aprovação pelo conselho de administração, por exemplo.
Além do número de conselheiros, a União deseja que a Eletrobrás antecipe parte dos R$ 32 bilhões que deverão ser pagos pela empresa ao longo de 25 anos a título de outorga.
O ministro Alexandre Silveira tem dito nos bastidores que, com a negociação, a Eletrobras deverá se comprometer em antecipar cerca de R$ 20 bilhões desse total até o fim do atual mandato de Lula, em 2026. O Ministério de Minas Energia espera usar esses recursos para reduzir a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne subsídios que encarecem a conta de luz.
